Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de outubro de 2022 19:28

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Lei Ordinária N°2337/2021: Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
01/06/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2336/2021: Altera redação do artigo 3º, bem como seus incisos, da Lei n.º 994 de 07 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS”, e dá outras providências.
01/06/2021 Lei Ordinária
Portaria N°318/2021: Nomeia Emerson Rodrigo Joaquim da Silva, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
01/06/2021 Portaria
Portaria N°316/2021: Nomeia Reginaldo Almeida de Souza, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 01/06/2021 Portaria
Portaria N°315/2021: Exonerar a servidora Valeria Regina de Souza Ramos, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 01/06/2021 Portaria
Portaria N°314/2021: Exonerar o servidor Emerson Rodrigo Joaquim da Silva, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 01/06/2021 Portaria
Portaria N°313/2021: Concede Licença Gestante à servidora Elaine de Souza Fernandes.
 01/06/2021 Portaria
Portaria N°310/2021: Nomeia Mariana Cruz Rosada, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 01/06/2021 Portaria
Decreto N°85/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, no dia 04 de junho de 2021, e dá outras providências.
28/05/2021 Decreto
Portaria N°312/2021: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo, ocupado pela servidora Waldenir Luzinete de Jesus Ferreira, e dá outras providências.
28/05/2021 Portaria
Portaria N°311/2021: Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo.
28/05/2021 Portaria
Portaria N°309/2021: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, à servidora relacionada abaixo, ocupante do cargo efetivo do grupo dos Profissionais da Educação Básica que menciona, lotada na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
 28/05/2021 Portaria
Portaria N°308/2021: Dispõe sobre a prorrogação de cedência da servidora relacionada no quadro abaixo para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 28/05/2021 Portaria
Lei Ordinária N°2335/2021: Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição de eventos esportivos municipais, integrando pessoas com deficiência.
 27/05/2021 Lei Ordinária
Decreto N°83/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar n.º 49 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 72 de 24 de março de 2008.
 27/05/2021 Decreto
Lei Ordinária N°2335/2021: Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição de eventos esportivos municipais, integrando pessoas com deficiência.
 27/05/2021 Lei Ordinária
Portaria N°307/2021: Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo.
 27/05/2021 Portaria
Portaria N°306/2021: Designa servidor responsável pela emissão de Alvará de Construção e Habite-se, e dá outras providências.
 27/05/2021 Portaria
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