Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de setembro de 2022 09:42

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Decreto N°90/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°89/2020: Altera o Decreto n.º 88/2018 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, para o período de 30/09/2018 à 30/09/2021”, e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°88/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 09/03/2021 Decreto
Decreto N°87/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 09/03/2021 Decreto
Decreto N°86/2020: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2020/2022.
 09/03/2021 Decreto
Decreto N°85/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 09/03/2021 Decreto
Decreto N°84/2020: Abre Crédito especial ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°83/2020: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°82/2020: Altera o Decreto n.º 102/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2019/2021” e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°80/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outrasA providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°67/2021: Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de Naviraí, e dá outras providências.
 08/03/2021 Decreto
Decreto N°76/2020: Alterar os artigos 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”, bem como o art. 1º do Decreto n.º 40, de 02 de abril de 2020
 08/03/2021 Decreto
Decreto N°79/2020: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 08/03/2021 Decreto
Decreto N°78/2020: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2019, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Navirai (Navirai- prev), e da outras providências.
08/03/2021 Decreto
Decreto N°77/2020: Abre Crédito especial ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 08/03/2021 Decreto
Decreto N°75/2020: Abre Crédito especial por anulação de dotação ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
08/03/2021 Decreto
Decreto N°74/2020: Revoga o Decreto n.º 61, de 23 de junho de 2020, que: “Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Assistência Social, visando à contratação temporária para o cargo de Educador Social”, a Portaria n.º 441/2020, e dá outras providências.
 08/03/2021 Decreto
Decreto N°73/2020: Abre Crédito suplementar por excesso arrecadação ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
08/03/2021 Decreto
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