Atos Municipais

Última Atualização em: 6 de setembro de 2022 10:59

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Decreto N°79/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criado por intermédio da Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências.
 29/04/2021 Decreto
Portaria N°243/2021: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor dos servidores Ronaldo Alexandre e Rose Mary Costa Rosa Alexandre, dando outras providências.
28/04/2021 Portaria
Portaria N°236/2021: Concede Licença Gestante à servidora Joyce da Silva.
 28/04/2021 Portaria
Decreto N°78/2021: Dispõe sobre suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 28/04/2021 Decreto
Portaria N°235/2021: Nomeia Hebert Rithyeli Jovelino, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 26/04/2021 Portaria
Portaria N°233/2021: Exonerar o servidor Hebert Rithyeli Jovelino, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 26/04/2021 Portaria
Decreto N°77/2021: Delega competência ao servidor Jorge Luis de Lucia, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, e dá outras providências.
26/04/2021 Decreto
Portaria N°234/2021: Designa o servidor Jorge Luis de Lucia, para responder sem ônus para o Município, pela Gerência de Serviços Públicos, e dá outras providências.
 23/04/2021 Portaria
Portaria N°232/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor José Gonzaga Provenzano Curvo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, e dá outras providências;
 23/04/2021 Portaria
Portaria N°231/2021: Exonera a pedido, o servidor Mateus da Silva Ferreira, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 23/04/2021 Portaria
Portaria N°230/2021: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 22/04/2021 Portaria
Portaria N°229/2021: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 22/04/2021 Portaria
Portaria N°228/2021: Concede Licença Gestante à servidora Michelli Tavares de Souza Mônico.
 22/04/2021 Portaria
Decreto N°76/2021: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2021, data focal 31/12/2020, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Naviraí (Naviraíprev), e da outras providências.
 22/04/2021 Decreto
Decreto N°75/2021: Altera o Decreto n. 22/2020, que “Dispõe sobre a nomeação e posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Naviraí, para o biênio 2019/2021”, e dá outras providências.
22/04/2021 Decreto
Decreto N°74/2021: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 22/04/2021 Decreto
Portaria N°227/2021: Designa servidoras detentoras de cargos de provimento efetivo, para exercerem a função gratificada de Coordenador da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
19/04/2021 Portaria
Portaria N°226/2021: Designa servidor, para exercer a função gratificada de Diretor “Pró- tempore”, e dá outras providências.
 19/04/2021 Portaria
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