Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de setembro de 2022 10:10

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Decreto N°54/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
08/03/2021 Decreto
Decreto N°53/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que específica, e dá outras providências.
08/03/2021 Decreto
Decreto N°52/2020: Dispõe sobre a nomeação dos componentes do “Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
08/03/2021 Decreto
Decreto N°52/2020: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.
08/03/2021 Decreto
Decreto N°50/2020: Acrescenta novo dispositivo ao Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020 que: “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
08/03/2021 Decreto
Decreto N°49/2020: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores e empregados públicos municipais, lotados na Gerencia Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
08/03/2021 Decreto
Decreto N°48/2020: Altera, bem como revoga dispositivos do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020; Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°47/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°046/2020: Dispõe sobre o estado de calamidade pública e emergência, bem como acrescenta dispositivos ao Decreto nº. 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°045/2020: Abre Crédito especial por excesso arrecadação ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°043/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 20 de abril de 2020 – segunda-feira, e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°042/2020: Acrescenta ao art. 4º do Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°41/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°40/2020: Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°039/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°038/2020: Acrescenta ao art. 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°037/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 09 de abril de 2020, Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°036/2020: Dispõe sobre a suspensão do pagamento da remuneração dos cargos de Agente de Serviço Escolar e Cozinheiro Escolar, contratados temporariamente, como medida administrativa para contenção de gastos, e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto
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