Atos Municipais

Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 13:57

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Portaria N°213/2021: Concede Licença Gestante à servidora Eliane Neves Geraldi.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°176/2021: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Alzira Ferreira Rodrigues, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências.
 14/04/2021 Portaria
Portaria N°175/2021: Altera Portaria n.º 73 de 02 de fevereiro de 2021, que “Nomeia a composição da Comissão Permanente com a finalidade que menciona”; e dá outras providências.
 14/04/2021 Portaria
Portaria N°174/2021: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 14/04/2021 Portaria
Portaria N°173/2021: Exonera a pedido, a servidora Cristiane Ferreira Ribeiro Flores, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 14/04/2021 Portaria
Decreto N°69/2021: Altera o Decreto n.º 61 de 24 de março de 2021, o qual “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE”, e dá outras providências.
 12/04/2021 Decreto
Lei Ordinária N°2307/2020: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
 12/04/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2237/2019: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
 12/04/2021 Lei Ordinária
Portaria N°221/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada I, ao servidor efetivo Rodrigo Nascimbeni Brito de Oliveira, e dá outras providências.
 12/04/2021 Portaria
Portaria N°212/2021: Concede gratificação a servidora Érica Cristina dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 12/04/2021 Portaria
Decreto N°68/2021: Revoga o Decreto n.º 79, de 31 de agosto de 2018, que: “Determina servidores responsáveis pela emissão de Alvará de Construção e Habite-se”, e dá outras providências.
 09/04/2021 Decreto
Lei Ordinária N°2324/2021: Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências.
 09/04/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2323/2021: Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.243 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME”, e dá outras providências.
 09/04/2021 Lei Ordinária
Decreto N°63/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Nutricionista, Cozinheira, Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Eletricista e Pedreiro, e dá outras providências.
08/04/2021 Decreto
Lei Ordinária N°2327/2021: Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.
08/04/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2326/2021: Dispõe sobre “Recebimento de Receitas e Tributos pelo Município de Naviraí/MS através de Cartão de Débito e Crédito”.
 08/04/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2325/2021: Dispõe sobre a criação do programa Empresa Solidária no âmbito do Município de Naviraí.
 08/04/2021 Lei Ordinária
Portaria N°192/2021: Nomeia Otavio Florentim, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 07/04/2021 Portaria
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