Atos Municipais

Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 10:40

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Portaria N°219/2021: Altera Portaria n.º 73 de 02 de fevereiro de 2021, que “Nomeia a composição da Comissão Permanente com a finalidade que menciona”; e dá outras providências.
 16/04/2021 Portaria
Portaria N°218/2021: Designa a servidora Alessandra Farias de Oliveira, para exercer a função gratificada de Secretário da CIEI Sonho de Criança, e dá outras providências.
 16/04/2021 Portaria
Portaria N°212/2021: Concede gratificação a servidora Érica Cristina dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°210/2021: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, às servidoras que menciona, e dá outras providências.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°209/2021: Nomeia Renato Primo da Silva, para exercer a função de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí.
15/04/2021 Portaria
Portaria N°208/2021: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido à servidora estável Priscila Volpato Nascimbeni Raphael
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°207/2021: Designa servidor responsável pela emissão de Alvará de Construção e Habite-se, e dá outras providências.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°206/2021: Nomeia Cleber Rogério Barbosa de Oliveira, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°205/2021: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°204/2021: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 15/04/2021 Portaria
Lei Ordinária N°2329/2021: Dispõe sobre a instituição da semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Naviraí, e dá outras providências.
 15/04/2021 Lei Ordinária
Portaria N°203/2021: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
 15/04/2021 Portaria
Lei Ordinária N°2328/2021: Altera redação dos artigos 1º e 2º, bem como seus parágrafos, da Lei n.º 1.617 de 07 de março de 2012, que “Dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência nas ações judiciais que envolvem o Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul”, e dá outras providências.
 15/04/2021 Lei Ordinária
Portaria N°202/2021: Concede Licença Gestante à servidora Jaqueline da Silva Gabriel Ferraz.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°201/2021: Nomeia Gabi Elza dos Santos Brandão, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°200/2021: Nomeia Cristiane de Abreu da Silva, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°199/2021: Concede Licença Gestante à servidora Marlene Gomes Leite.
 15/04/2021 Portaria
Portaria N°198/2021: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
15/04/2021 Portaria
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