Atos Municipais

Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 14:40

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Ordinária N°2237/2019: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
 12/04/2021 Lei Ordinária
Portaria N°221/2021: Concede gratificação, denominada Função Gratificada I, ao servidor efetivo Rodrigo Nascimbeni Brito de Oliveira, e dá outras providências.
 12/04/2021 Portaria
Portaria N°212/2021: Concede gratificação a servidora Érica Cristina dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 12/04/2021 Portaria
Decreto N°68/2021: Revoga o Decreto n.º 79, de 31 de agosto de 2018, que: “Determina servidores responsáveis pela emissão de Alvará de Construção e Habite-se”, e dá outras providências.
 09/04/2021 Decreto
Lei Ordinária N°2324/2021: Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências.
 09/04/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2323/2021: Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.243 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME”, e dá outras providências.
 09/04/2021 Lei Ordinária
Decreto N°63/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Nutricionista, Cozinheira, Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Eletricista e Pedreiro, e dá outras providências.
08/04/2021 Decreto
Lei Ordinária N°2327/2021: Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.
08/04/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2326/2021: Dispõe sobre “Recebimento de Receitas e Tributos pelo Município de Naviraí/MS através de Cartão de Débito e Crédito”.
 08/04/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2325/2021: Dispõe sobre a criação do programa Empresa Solidária no âmbito do Município de Naviraí.
 08/04/2021 Lei Ordinária
Portaria N°192/2021: Nomeia Otavio Florentim, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 07/04/2021 Portaria
Decreto N°66/2021: Decreta luto oficial nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2021, em reverência à memória do Sr. Abílio Rocha, e dá outras providências.
07/04/2021 Decreto
Decreto N°65/2021: Revoga o art. 5º do Decreto n.º 62 de 26 de março de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
 05/04/2021 Decreto
Lei Complementar N°220/2021: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
 31/03/2021 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2321/2021: Institui auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de Naviraí em competições esportivas oficiais e dá outras providências.
 31/03/2021 Lei Ordinária
Decreto Estadual N°15644/2021: Institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências...
 31/03/2021 Decreto Estadual
Lei Ordinária N°2322/2021: Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, e anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989.
 30/03/2021 Lei Ordinária
Decreto N°59/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
 29/03/2021 Decreto
Pular para o conteúdo