Atos Municipais

Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 15:37

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Decreto N°45/2021: Dispõe sobre suspensão das aulas da rede municipal de ensino de Naviraí-MS, e dá outras providências.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°44/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico Clínico Geral, e dá outras providências.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°43/2021: Dispõe sobre a alteração do Decreto 51 de 03 de junho de 2020, que em suma “Dispõe sobre nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°41/2021: Acrescenta o art. 2º ao Decreto n.º 20 de 09 de março de 2016, que “Dispõe sobre procedimentos para expedição de Certificado de Habilitação Municipal de Imóveis para fins de Compensação de Reserva Legal no Parque Natural Municipal de Naviraí”, e dá outras providências.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°40/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionado, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°39/2021: Altera o Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°38/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária para os cargos de Fisioterapeuta, Psicólogo e Farmacêutico, e dá outras providências.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°37/2021: Revoga o Decreto n.º 01, de 05 de janeiro de 2021, bem como suas alterações, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°35/2021: Altera o Decreto n.º 01, de 05 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°34/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e da outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°33/2021: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°32/2021: Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento em comissão relacionado, criado por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°30/2021: Dispõe sobre a alteração do Decreto n.º 52 de 01º de junho de 2020 que “Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°27/2021: Dispõe sobre adoção do regime de teletrabalho no Paço Municipal, a partir do dia 21 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°26/2021: Altera o Decreto n.º 59/2020 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providencias”.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°25/2021: Delega competência ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°15/2021: Delega competência ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°23/2021: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 18 de janeiro de 2021; revoga o Decreto n.º 18/2021, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
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