Portaria N°516/2024: Concede Licença Gestante a servidora Tainara Lopes Moraes, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
516 |
2024 |
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Portaria N°515/2024: Concede Licença Gestante a servidora Milene dos Santos Zangari, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
515 |
2024 |
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Portaria N°514/2024: Concede Licença Gestante a servidora Luciana Guedes da Silva, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
514 |
2024 |
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Portaria N°513/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor Amauri Simões Carlin, ocupante do cargo de motorista, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Portaria |
513 |
2024 |
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Portaria N°512/2024: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
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30/01/2025 |
Portaria |
512 |
2024 |
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Lei Complementar N°282/2024: Altera a redação do artigo 162 da Lei Complementar n.º 62/2006, que institui o novo código de posturas do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Lei Complementar |
282 |
2024 |
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Lei Complementar N°281/2024: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Naviraí – REFIS Relâmpago 2024, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários e não tributários, para com a fazenda pública municipal, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Lei Complementar |
281 |
2024 |
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Decreto N°154/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para os cargos de Médico Veterinário e Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
154 |
2024 |
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Decreto N°153/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse da 2ª Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
153 |
2024 |
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Decreto N°152/2024: Estabelece o Procedimento Digital na Gerência Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
152 |
2024 |
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Decreto N°151/2024: Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e término de mandato governamental no âmbito do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
151 |
2024 |
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Decreto N°150/2024: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no período durante o recesso anual da administração pública do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
150 |
2024 |
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Decreto N°146/2024: Dispõe sobre a incorporação de uma área de terras medindo 13.404,46 m², objeto da matrícula n.º 44.307 do CRI de Naviraí, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
146 |
2024 |
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Portaria N°45/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências
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20/01/2025 |
Portaria |
45 |
2025 |
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Lei Ordinária N°29/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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17/01/2025 |
Lei Ordinária |
29 |
2025 |
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Portaria N°41/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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17/01/2025 |
Portaria |
41 |
2025 |
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Portaria N°32/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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17/01/2025 |
Portaria |
32 |
2025 |
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Decreto N°08/2023: DECRETO N.º 08, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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05/01/2025 |
Decreto |
08 |
2023 |
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Acesso
à Informação