Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de setembro de 2022 10:04

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Portaria N°430/2020: Concede Licença Gestante à servidora Mariana Amêndoa Puppin Akiyama.
 04/12/2020 Portaria
Portaria N°429/2020: Concede Licença Gestante à servidora Natalia de Souza Patinho.
 04/12/2020 Portaria
Decreto N°109/2020: Institui a transição democrática de governo no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; Dispõe sobre a composição e nomeação da Comissão de Transmissão de Governo; define seu funcionamento, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°108/2020: Estabelece medidas excepcionais de velório e sepultamento a par das já existentes no Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Portaria N°107/2020: Decreta luto oficial nos dias 13, 14, 15 e 16 de novembro de 2020, em reverência à memória do ex-Prefeito de Naviraí e Deputado Estadual, Sr. Onevan José de Matos, e dá outras providências.
 25/11/2020 Portaria
Portaria N°106/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 25/11/2020 Portaria
Decreto N°104/2020: Altera o Decreto nº 70/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2019 à 05/08/2021” e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°103/2020: Alterar o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°102/2020: Altera o Decreto n.º 102/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2019/2021” e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°101/2020: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2020/2022, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°100/2020: Altera o Decreto n, 86/2020 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Con
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°99/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°98/2020: Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, na data que menciona, dando outras providencias.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°97/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°96/2020: Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°94/2020: Abre Crédito especial por anulação de dotação ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°93/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, objetivando a contratação temporária para o cargo de Professor e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°92/2020: Altera o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 25/11/2020 Decreto
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