Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de outubro de 2022 10:06

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Decreto N°14/2020: Altera o Decreto nº 50/2016 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°13/2020: Regulamenta a Lei nº 2.177/2019, que “Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°12/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°11/2020: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°10/2020: Altera o Decreto 70/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2019 à 05/08/2021”.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°09/2020: Altera o Decreto nº 73/2017 que “Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz”, e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°08/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Administração, objetivando a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°07/2020: Altera o ANEXO I, do Decreto nº 85/2019, que "Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 45 de 22 de dezembro de 2003, no que trata da responsabilidade tributária".
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°06/2020: Altera o Decreto nº 54/2018 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS”, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°05/2020: Decreta luto oficial nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2020, em reverência à memória do Sr. João Altevir Farias Nunes, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°04/2020: Dispõe sobre abertura de crédito especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.682.102,65 na Prefeitura Municipal de Naviraí - MS.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°03/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°02/2020: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, uma área de terras localizada na zona rural deste município com 10,02015 hectares, parte da Fazenda Tarumã, de propriedade de ANDASA Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°01/2020: Dispõe sobre o expediente dos servidores do grupo de apoio à educação básica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí (Agente de Serviço Escolar e Cozinheiros), e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto
Portaria N°154/2021: Nomeia Jhonatan Manoel da Silva Araujo, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/03/2021 Portaria
Decreto N°47/2021: Revoga o Decreto n.º 37, de 09 de fevereiro de 2021, bem como suas alterações, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
 04/03/2021 Decreto
Portaria N°141/2021: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido à servidora estável Solange Messias Falbot.
 03/03/2021 Portaria
Portaria N°140/2021: Designa a servidora Daniela Frediani Prado Sanches, para responder sem ônus para o Município, para cargo de Gerente de Núcleo de Inspeção de Dados Escolares, e dá outras providências.
02/03/2021 Portaria
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