Atos Municipais

Última Atualização em: 19 de setembro de 2022 15:20

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Decreto N°91/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para o cargo de Médico Anestesista Plantonista, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°90/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°89/2020: Altera o Decreto n.º 88/2018 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, para o período de 30/09/2018 à 30/09/2021”, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°88/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°87/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°86/2020: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2020/2022.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°85/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°84/2020: Abre Crédito especial ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°83/2020: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°82/2020: Altera o Decreto n.º 102/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2019/2021” e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°80/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Decreto N°80/2020: Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso público para provimento de vagas no âmbito do Poder Executivo Municipal, objeto do Edital nº 001/2016, homologado em 07/03/2017 e prorrogado em 19/02/2019, e dá outras providências.
 25/11/2020 Decreto
Lei Ordinária N°2303/2020: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
 24/11/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2302/2020: Autoriza a Câmara Municipal de Naviraí-MS a realizar concurso público para suprir a demanda dos cargos vagos, e dá outras providências.
 24/11/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2301/2020: Regulamenta a Regularização Fundiária, instituída pela Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho 2017 no Município de Naviraí e da outras providências.
 24/11/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2300/2020: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, visando o estabelecimento de mútua cooperação com vistas à execução de ações de fiscalização e educação ambiental no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 24/11/2020 Lei Ordinária
Lei Complementar N°199/2018: Acrescenta o inciso V, altera o Parágrafo Único para § 1°, e acrescenta o § 2°, no artigo 77, da Lei Complementar nº 195/2018, e dá outras providências.
 01/10/2020 Lei Complementar
Lei Complementar N°204/2019: Retifica a redação do artigo 118 da Lei Complementar nº 63/2006, que “Dispõe sobre CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ”, e dá outras providências.
 01/10/2020 Lei Complementar
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