Atos Municipais

Última Atualização em: 24 de maio de 2024 10:02

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Portaria N°252/2024: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 18/06/2024 Portaria
Portaria N°251/2024: Exonerar a pedido, o servidor Simon Rogério Freitas Alves da Silva do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 18/06/2024 Portaria
Portaria N°250/2024: Concede licença para tratamento de saúde a servidora Ivone Martins dos Santos Silva, e dá outras providências.
 18/06/2024 Portaria
Portaria N°249/2024: Designa a servidora Renata Dyene Rodrigues Lopes, para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Prof. Milton Dias Porto, e dá outras providências.
18/06/2024 Portaria
Portaria N°248/2024: Revoga em seu inteiro teor a Portaria n.º 152, de 09 de março de 2023, e dá outras providências.
 18/06/2024 Portaria
Decreto N°70/2024: Altera os incisos II e VII do art. 1° do Decreto n.° 23, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
18/06/2024 Decreto
Decreto N°69/2024: Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
 18/06/2024 Decreto
Decreto N°68/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para os cargos de Fonoaudiólogo, Auxiliar de Serviços Diversos e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
18/06/2024 Decreto
Decreto N°67/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Superintendência de Habitação Popular e Regularização Fundiária, visando a contratação temporária para o cargo de Topógrafo, e dá outras providências.
18/06/2024 Decreto
Decreto N°66/2024: Declara Situação de Emergência em todo território do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas estiagem – COBRADE – 1.4.1.1.0, IN/MIN n.º 02/2016, e dá outras providências.
12/06/2024 Decreto
Lei Ordinária N°2568/2024: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua dos Estados para "Rua Francisco Messias Luiz", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
11/06/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2567/2024: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Água Boa para "Rua Anizio Freitas", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
 11/06/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2566/2024: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Manacá para "Rua Eric Henrique Ricco Eneias", constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
 11/06/2024 Lei Ordinária
Decreto N°62/2024: Altera o inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “a”, do art. 1° do Decreto n.° 97/2023 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.
 11/06/2024 Decreto
Portaria N°247/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo efetivo de Vigia, ocupado pelo servidor Carlos Roberto Ricci, e dá outras providências.
11/06/2024 Portaria
Portaria N°246/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo efetivo de Assistente Social, ocupado pela servidora Marli Lopes Moreno, e dá outras providências.
11/06/2024 Portaria
Portaria N°245/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo efetivo de Professor de Ciências, ocupado pela servidora Tony Margarete Manfroi Rodrigues, e dá outras providências.
11/06/2024 Portaria
Portaria N°242/2024: Dispõe sobre a cedência da servidora Marta Madalena Tavares de Menezes Ferreira ocupante de cargo de provimento efetivo de Professora do Ensino Fundamental do 1 ao 5 ano, para atuar no quadro dos servidores do Município de Caarapó – MS, mediante o Termo de Convênio de Cooperação Mútua n.º 06/2021.
11/06/2024 Portaria
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