Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de setembro de 2022 10:08

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Lei Ordinária N°2265/2020: Altera redação da Ementa e do art. 1º, da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que Dispõe sobre a criação do “Dia do Obreiro Universal” no município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
 11/09/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2260/2020: Dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social denominado "Parceiros da Juventude" e dá outras providências.
 11/09/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2259/2020: Torna obrigatória a inserção do símbolo mundial de conscientização do autismo, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados.
 11/09/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2257/2020: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar aos Idosos, que estiverem com locomoção restrita ao domicílio, e a pessoas com deficiência, que estiverem com a mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Naviraí-MS.
 11/09/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2256/2020: Revoga a Lei n.º 2.093, de 14 de dezembro de 2017, que em súmula: "Revoga a Lei n.º 1.642 de 03 de julho de 2012, cuja área de terras doada, objeto da lei em comento, retornará ao patrimônio público municipal, extinguindo-se os créditos tributários gerados até a presente revogação”.
 11/09/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2252/2020: Acrescenta Parágrafo Único ao art. 2º da Lei n.º 2.153, de 27 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, e dá outras providências”, e dá outras providências.
 11/09/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2251/2020: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
 11/09/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2250/2020: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.879,60m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 06 da Quadra U, para a empresa AF PAES-ME, e dá outras providências.
 11/09/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2249/2020: Institui o mês da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.
 11/09/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2248/2020: Institui a Campanha "Junho Violeta", de conscientização e prevenção à violência e ao abandono da Pessoa Idosa, no município de Naviraí-MS.
 11/09/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2247/2020: Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, no Município de Naviraí-MS.
 11/09/2020 Lei Ordinária
Decreto N°79/2020: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Portaria N°78/2020: Dispõe sobre a  Reavaliação Atuarial de 2019, do Regime Próprio de Previdência Social  dos Servidores Públicos de Navirai  (Navirai- prev), e da outras providências
 06/08/2020 Portaria
Decreto N°76/2020: Alterar os artigos 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”, bem como o art. 1º do Decreto n.º 40, de 02 de abril de 2020.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°74/2020: Revoga o Decreto n.º 61, de 23 de junho de 2020, que: “Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Assistência Social, visando à contratação temporária para o cargo de Educador Social”, a Portaria n.º 441/2020, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°72/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°71/2020: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 01 de agosto de 2020, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°70/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 06/08/2020 Decreto
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