Atos Municipais

Última Atualização em: 19 de março de 2021 12:05

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Decreto N°69/2020: Regulamenta a aplicação de multas por descumprimento do contido no Decreto n.º 34/2020 e alterações posteriores e no Decreto n.º 55/2020, e dá outras providencias.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°68/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando à contratação temporária para o cargo de Coveiro, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°65/2020: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°63/2020: Alterar os artigos 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°62/2020: Altera o Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°61/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Assistência Social, visando à contratação temporária para o cargo de Educador Social, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°59/2020: Altera o Decreto n.º 09/2018 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providencias”.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°57/2020: Declara de interesse público para fins de Regularização Fundiária a Área da Quadra 257 localizada no Centro neste município.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°56/2020: Altera o Anexo Único do Decreto n.º 48, de 15 de maio de 2020, o qual: “Altera, bem como revoga dispositivos do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020; Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°54/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°52/2020: Dispõe sobre a nomeação dos componentes do “Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°51/2020: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°50/2020: Acrescenta novo dispositivo ao Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020 que: “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°49/2020: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores e empregados públicos municipais, lotados na Gerencia Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°48/2020: Altera, bem como revoga dispositivos do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020; Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°43/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 20 de abril de 2020 – segunda-feira, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°42/2020: Acrescenta ao art. 4º do Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°41/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
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