DECRETO N.º31/2020, Altera ANEXO I, do Decreto nº 85/2019, que “Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 45 de 22 de dezembro de 2003, no que trata da responsabilidade tributária”.

Emenda	Publicação	Tipo	Número	Ano
Portaria N°652/2020: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido à servidora estável Silvana Messias.	25/02/2021	Portaria	652	2020
Portaria N°651/2020: Exonera a pedido, o servidor Astolfo Carlos Mendes, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	651	2020
Portaria N°650/2020: Revoga a Portaria n.º 576, de 17 de setembro de 2020, a qual “Designa a servidora Marizelia Mazzini Medeiros, para responder sem ônus para o Município, cumulativa e interinamente, pela Gerência de Esporte e Lazer”, e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	650	2020
Portaria N°649/2020: Revoga a Portaria n.º 235, de 28 de março de 2018, a qual “Nomeia a servidora Milena Cristina Feuser, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração; Designa a mesma para responder por Gerência que menciona”, e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	649	2020
Portaria N°648/2020: Revoga a Portaria n.º 448, de 30 de maio de 2020, a qual “Designa a servidora Caroline Touro Beluque Eger, para responder sem ônus para o Município, cumulativa e interinamente, pela Superintendência da Fundação de Cultura” e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	648	2020
Portaria N°647/2020: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Fabricia da Silva Soares, e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	647	2020
Portaria N°646/2020: Disponibiliza o servidor Adilson Nunes Jardim, para o desempenho de mandato classista junto à Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí/MS – NAVIRAÍPREV, e dá outras providências. O	25/02/2021	Portaria	646	2020
Portaria N°645/2020: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Adeilson Bispo, e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	645	2020
Portaria N°643/2020: Nomeia candidatas aprovadas no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2008, e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	643	2020
Portaria N°642/2020: Concede Licença Paternidade ao servidor Ronaldo de Souza Neves.	25/02/2021	Portaria	642	2020
Portaria N°641/2020: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Thiago Brusarosco Ferreira, e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	641	2020
Portaria N°640/2020: Concede Licença Gestante à servidora Jaqueline da Silva Souza.	25/02/2021	Portaria	640	2020
Portaria N°639/2020: Concede Licença Gestante à servidora Lidiane Ribeiro da Silveira.	25/02/2021	Portaria	639	2020
Portaria N°637/2020: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.	25/02/2021	Portaria	637	2020
Portaria N°636/2020: Exonera a pedido, o servidor Lucas Felix Wanderley, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	636	2020
Portaria N°635/2020: Exonera a pedido, o servidor Lucas Felix Wanderley, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	635	2020
Portaria N°634/2020: Concede, a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Fernanda Scarlat Martins, e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	634	2020
Portaria N°633/2020: Concede férias a servidora Ana Paula Krambeck Silva Rocha, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras; Designa servidor que menciona, e dá outras providências.	25/02/2021	Portaria	633	2020

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