Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de setembro de 2022 13:44

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Portaria N°210/2020: Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão, e dá outras providências.
02/03/2020 Portaria
Portaria N°208/2020: Designa a servidora Aparecida Salustiano Severo, para exercer a função gratificada de Secretário da EMEF Profª Maria de Lourdes Aquino Sotana, e dá outras providências.
02/03/2020 Portaria
Portaria N°205/2020: Designar os servidores relacionados abaixo para responder, cumulativamente e sem ônus, pela Vigilância em Saúde do Trabalhador, no Centro de Atendimentos à Saúde do Trabalhador, e dá outras providências.
02/03/2020 Portaria
Portaria N°178/2020: Dispõe sobre alteração da Portaria n.º 36 de 16 de janeiro de 2020, a qual concede férias aos servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
02/03/2020 Portaria
Portaria N°177/2020: Dispõe sobre alteração da Portaria n.º 1.107 de 16 de dezembro de 2019, a qual concede férias aos servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
02/03/2020 Portaria
Portaria N°207/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 487, de 28 de junho de 2018.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°206/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 805, de 25 de outubro de 2018.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°204/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 886 de 29 de novembro de 2018.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°203/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 163 de 26 de fevereiro de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°201/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 170 de 01 de março de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°200/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 499 de 12 de junho de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°199/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 553 de 04 de julho de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°198/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 620 de 17 de julho de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°197/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 1.071, de 09 de dezembro de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°196/2020: Nomeia Comissão Especial Julgadora do 1º Concurso de Receita da Alimentação Escolar de Naviraí, e dá outras providências.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°195/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 1.062, de 02 de dezembro de 2019.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°194/2020: Designa servidores detentores de cargos de provimento efetivo, para exercerem a função gratificada de Coordenador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
28/02/2020 Portaria
Portaria N°193/2020: Altera a Portaria n.º 657 de 04 de outubro de 2016 e alterações posteriores, que “Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Recursal-JURE, para atuar junto ao PROCON Municipal”, e dá outras providências.
28/02/2020 Portaria
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