Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de setembro de 2022 14:29

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Portaria N°116/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Valdiney Ernane Santos Lima, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 05/02/2020 Portaria
Portaria N°115/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente dos acusados Selso Ratier Placencia, Tácio do Vale Talão Domingues, Catia Andrade Lopes, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 05/02/2020 Portaria
Portaria N°114/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Camila Farias, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 05/02/2020 Portaria
Decreto N°106/2019: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2020.
 07/01/2020 Decreto
Decreto N°105/2019: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.
 07/01/2020 Decreto
Decreto N°104/2019: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.
 07/01/2020 Decreto
Decreto N°103/2019: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2020.
 07/01/2020 Decreto
Portaria N°1115/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel.
 20/12/2019 Portaria
Portaria N°1114/2019: Designa o servidor Valdeci Francisco do Couto para responder sem ônus para o Município, e dá outras providências.
 20/12/2019 Portaria
Portaria N°1112/2019: Exonera a pedido, a servidora Sonia Sueko Kamitani Yokoro, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 20/12/2019 Portaria
Portaria N°1111/2019: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 20/12/2019 Portaria
Portaria N°1110/2019: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
 20/12/2019 Portaria
Portaria N°1109/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel.
 20/12/2019 Portaria
Portaria N°1108/2019: Dispõe sobre a composição da CMAC-Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
 20/12/2019 Portaria
Portaria N°1061/2019: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor José Carlos Tenório, ocupante do cargo de provimento efetivo de Carpinteiro, e dá outras providências;
 20/12/2019 Portaria
Lei Ordinária N°2244/2019: Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de terraplanagem, em área de terras de propriedade de GUILHERME FABRIS GRADELA, para a instalação de uma empresa no ramo cerealista e de armazém em geral, e dá outras providências.
 20/12/2019 Lei Ordinária
Decreto N°102/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2019/2021, e da outras providências.
 20/12/2019 Decreto
Decreto N°101/2019: Dispõe sobre a destinação do Lote 53 da Quadra 257, localizada no Centro, medindo 3.348,71m², em Alameda Sucupira, e dá outras providências.
 20/12/2019 Decreto
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