Atos Municipais

Última Atualização em: 19 de setembro de 2022 14:50

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Portaria N°486/2020: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 810 de 19 de novembro de 2015.
22/02/2021 Portaria
Portaria N°485/2020: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 747 de 28 de novembro de 2016.
22/02/2021 Portaria
Portaria N°484/2020: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 280 de 17 de abril de 2017.
22/02/2021 Portaria
Portaria N°483/2020: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 414 de 05 de junho de 2017.
22/02/2021 Portaria
Portaria N°482/2020: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 392 de 17 de abril de 2020.
22/02/2021 Portaria
Portaria N°481/2020: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria n.º 869 de 05 de dezembro de 2017.
22/02/2021 Portaria
Portaria N°480/2020: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria n.º 188 de 10 de março de 2017.
22/02/2021 Portaria
Portaria N°479/2020: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria n.º 18 de 10 de janeiro de 2018.
22/02/2021 Portaria
Portaria N°478/2020: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria n.º 278 de 17 de abril de 2017
22/02/2021 Portaria
Portaria N°477/2020: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria n.º 443 de 19 de junho de 2017.
22/02/2021 Portaria
Portaria N°476/2020: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria n.º 471 de 30 de junho de 2017.
22/02/2021 Portaria
Portaria N°475/2020: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria n.º 472 de 30 de junho de 2017.
22/02/2021 Portaria
Portaria N°474/2020: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria n.º 710 de 21 de setembro de 2017.
22/02/2021 Portaria
Decreto N°36/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
11/02/2021 Decreto
Portaria N°03/2015: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 975 de 12 de novembro de 2014.
20/01/2021 Portaria
Decreto N°24/2021: Delega competência ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
19/01/2021 Decreto
Decreto N°13/2021: Delega competência ao servidor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
08/01/2021 Decreto
Decreto N°01/2021: Revoga o Decreto n.° 115 de 11 de dezembro de 2020, bem como suas alterações, e dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus)
05/01/2021 Decreto
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