Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de setembro de 2022 10:39

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Decreto N°46/2020: Dispõe sobre o estado de calamidade pública e emergência, bem como acrescenta dispositivos ao Decreto nº. 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 15/06/2020 Decreto
Decreto N°107/2019: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
 30/04/2020 Decreto
Decreto N°046/2020: Dispõe sobre o estado de calamidade pública e emergência, bem como acrescenta dispositivos ao Decreto nº. 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 30/04/2020 Decreto
Portaria N°396/2020: Designa o servidor Rodrigo dos Santos Lima, para responder pela Farmácia Municipal, e dá outras providências.
 30/04/2020 Portaria
Portaria N°394/2020: Concede Licença Gestante à servidora Cleide da Silva Mainer.
 30/04/2020 Portaria
Portaria N°393/2020: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
 30/04/2020 Portaria
Portaria N°392/2020: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da servidora Anelize Andrade Coelho, dando outras providências.
 30/04/2020 Portaria
Portaria N°249/2020: Designa a servidora Silvana Fátima Soares, para exercer a função gratificada de Secretário da EMEF Marechal Rondon, e dá outras providências.
 30/04/2020 Portaria
Portaria N°388/2020: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, ao servidor que menciona, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°387/2020: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°386/2020: Nomeia Almir Aparecido Neves, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°385/2020: Nomeia Almir Aparecido Neves, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°384/2020: Nomeia Leonardo Alves de Oliveira, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°383/2020: Designa servidora, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da GEMED, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°382/2020: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°381/2020: Exonera a pedido, a servidora Rosana Aparecida de Souza Swensson, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°380/2020: Dispõe sobre a cedência dos servidores relacionados no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°374/2020: Dispõe sobre suspensão dos prazos de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias em tramitação na Procuradoria-Geral do Município devido à situação de emergência em que o Estado se encontra decorrente da crise de saúde pública provocada pelo COVID-19, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
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