Decreto N°87/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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25/11/2019 |
Decreto |
87 |
2019 |
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Portaria N°1027/2019: Exonera a pedido, o servidor Valdelirio Marques, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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21/11/2019 |
Portaria |
1027 |
2019 |
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Portaria N°984/2019: Concede férias à servidora Caroline Touro Beluque, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação e Cultura; Designa servidor que menciona, e dá outras providências.
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21/11/2019 |
Portaria |
984 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2227/2019: Altera a redação do inciso II, do Art. 12, da Lei nº 780, de 10 de novembro de 1995, e da outras providências.
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21/11/2019 |
Lei Ordinária |
2227 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2226/2019: Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, aos Condôminos, Srª Iolanda Tormena Fabris, Sr. João Leonildo Capuci, e a empresa Agropecuária Santa Mariana Ltda, e dá outras providências.
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21/11/2019 |
Lei Ordinária |
2226 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2225/2019: Autoriza o Município de Naviraí a fixar os honorários advocatícios aos Advogados dativos nos processos administrativos disciplinares e dá outras providências.
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21/11/2019 |
Lei Ordinária |
2225 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2224/2019: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa RWM MONTADORA AUTOMOTIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
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21/11/2019 |
Lei Ordinária |
2224 |
2019 |
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Portaria N°1024/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
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13/11/2019 |
Portaria |
1024 |
2019 |
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Portaria N°1020/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 347 de 15 de maio de 2018.
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13/11/2019 |
Portaria |
1020 |
2019 |
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Portaria N°1019/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 19 de 10 de janeiro de 2018.
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13/11/2019 |
Portaria |
1019 |
2019 |
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Portaria N°1018/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 18 de 10 de janeiro de 2018.
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13/11/2019 |
Portaria |
1018 |
2019 |
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Portaria N°1017/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 472 de 30 de junho de 2017
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13/11/2019 |
Portaria |
1017 |
2019 |
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Portaria N°1016/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 471 de 30 de junho de 2017.
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13/11/2019 |
Portaria |
1016 |
2019 |
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Portaria N°1015/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 414 de 05 de junho de 2017.
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13/11/2019 |
Portaria |
1015 |
2019 |
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Portaria N°1014/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 622 de 17 de julho de 2019.
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13/11/2019 |
Portaria |
1014 |
2019 |
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Portaria N°1013/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 621 de 17 de julho de 2019.
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13/11/2019 |
Portaria |
1013 |
2019 |
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Portaria N°1012/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 620 de 17 de julho de 2019.
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13/11/2019 |
Portaria |
1012 |
2019 |
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Portaria N°1011/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 553 de 04 de julho de 2019.
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13/11/2019 |
Portaria |
1011 |
2019 |
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Acesso
à Informação