Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de setembro de 2022 10:54

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Decreto N°38/2020: Acrescenta ao art. 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 07/04/2020 Decreto
Decreto N°037/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 09 de abril de 2020, Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
 07/04/2020 Decreto
Decreto N°32/2020: Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 15 de julho de 2016, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.
 07/04/2020 Decreto
Decreto N°24/2020: Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
Decreto N°23/2020: Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
Decreto N°14/2020: Altera o Decreto nº 50/2016 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
Decreto N°09/2020: Altera o Decreto nº 73/2017 que “Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz”, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
Decreto N°08/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Administração, objetivando a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
Decreto N°05/2020: Decreta luto oficial nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2020, em reverência à memória do Sr. João Altevir Farias Nunes, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
Decreto N°02/2020: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, uma área de terras localizada na zona rural deste município com 10,02015 hectares, parte da Fazenda Tarumã, de propriedade de ANDASA Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
Portaria N°01/2020: Dispõe sobre o expediente dos servidores do grupo de apoio à educação básica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí (Agente de Serviço Escolar e Cozinheiros), e dá outras providências.
 31/03/2020 Portaria
Decreto N°33/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2020, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
Portaria N°235/2020: Exonera a pedido, a servidora Renata Pereira da Silva, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 27/03/2020 Portaria
Portaria N°228/2020: Concede Licença Gestante à servidora Lucilene Guedes da Silva Fernandes.
 27/03/2020 Portaria
Lei Complementar N°210/2020: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
 27/03/2020 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2255/2020: Altera a Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a "Câmara Mirim"”.
 27/03/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2254/2020: Institui a Semana Municipal de Conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS.
 27/03/2020 Lei Ordinária
Decreto N°107/2020: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
 27/03/2020 Decreto
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