Atos Municipais

Última Atualização em: 19 de setembro de 2022 13:35

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Portaria N°814/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 347 de 15 de maio de 2018.
23/09/2019 Portaria
Portaria N°813/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 19 de 10 de janeiro de 2018.
23/09/2019 Portaria
Portaria N°811/2019: Concede Licença Gestante à servidora nominada abaixo.
23/09/2019 Portaria
Portaria N°810/2019: Nomeia o servidor Julio Cesar Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Marcos Roberto de Oliveira, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
23/09/2019 Portaria
Portaria N°809/2019: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo, ocupado pela servidora Vera Lucia Zenerati Gomes, e dá outras providências.
23/09/2019 Portaria
Portaria N°806/2019: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
23/09/2019 Portaria
Portaria N°805/2019: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
23/09/2019 Portaria
Decreto N°056/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
23/09/2019 Decreto
Lei Complementar N°207/2019: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais da educação básica, da administração direta, indireta e fundacional da Prefeitura de Naviraí.
23/09/2019 Lei Complementar
Portaria N°803/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 352 de 7 de maio de 2019.
18/09/2019 Portaria
Portaria N°802/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 163 de 26 de fevereiro de 2019.
18/09/2019 Portaria
Portaria N°801/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 886 de 29 de novembro de 2018.
18/09/2019 Portaria
Portaria N°800/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 805, de 25 de outubro de 2018.
18/09/2019 Portaria
Portaria N°799/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 649 de 21 de agosto de 2018.
18/09/2019 Portaria
Portaria N°798/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 281 de 18 de abril de 2018.
18/09/2019 Portaria
Portaria N°795/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 553 de 04 de julho de 2019.
18/09/2019 Portaria
Portaria N°783/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 170 de 01 de março de 2019.
18/09/2019 Portaria
Portaria N°780/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 500 de 09 de julho de 2018.
18/09/2019 Portaria
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