Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de setembro de 2022 13:19

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Portaria N°365/2020: Revoga a função gratificada de Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°364/2020: Constitui “Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°363/2020: Constitui Comissão da Organização da Campanha “Abril Verde”, que dispõe sobre comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no munícipio de Naviraí/MS.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°362/2020: Altera a Comissão Especial Julgadora Desportiva da Gerência de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°361/2020: Exonera a pedido, o servidor Alessandro Silva Afonso, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°360/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Edimara Custódio Faura Restine, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 07/04/2020 Portaria
Portaria N°326/2020: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 07/04/2020 Portaria
Lei Complementar N°212/2020: Altera vencimentos de cargos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
 07/04/2020 Lei Complementar
Lei Complementar N°211/2020: Dispõe sobre a adequação das atribuições dos cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I e Assessor de Gabinete II; a extinção dos cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar III; a diminuição da quantidade de vagas dos cargos de provimento efetivo de Telefonista e de Auxiliar de Serviços Diversos e dos cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete I e de Assessor de Gabinete II; a criação dos cargos de provimento efetivo de Técnico Legislativo – Informática e de Copeira, e dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete e de Chefe de Serviços Diversos, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 07/04/2020 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2262/2020: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Naviraí, da política de cofinanciamento aos prestadores de serviços de diálise, habilitados e contratados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), e dá outras providências.
 07/04/2020 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2261/2020: Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN vinculado à prestação do serviço por empresa especializada no gerenciamento de nefrologia – Terapia Renal Substitutiva (TRS), e dá outras providências.
 07/04/2020 Lei Ordinária
Decreto N°38/2020: Acrescenta ao art. 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 07/04/2020 Decreto
Decreto N°037/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 09 de abril de 2020, Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
 07/04/2020 Decreto
Decreto N°32/2020: Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 15 de julho de 2016, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.
 07/04/2020 Decreto
Decreto N°24/2020: Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
Decreto N°23/2020: Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
Decreto N°14/2020: Altera o Decreto nº 50/2016 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
Decreto N°09/2020: Altera o Decreto nº 73/2017 que “Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz”, e dá outras providências.
 31/03/2020 Decreto
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