Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de setembro de 2022 14:14

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Portaria N°154/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°153/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 472 de 30 de junho de 2017.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°152/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 471 de 30 de junho de 2017.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°151/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 414 de 05 de junho de 2017.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°150/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 63 de 18 de janeiro de 2019.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°149/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 274 de 10 de abril de 2019.
12/02/2020 Portaria
Lei Ordinária N°148/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 34 de 15 de janeiro de 2019.
12/02/2020 Lei Ordinária
Portaria N°147/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 02 de 08 de janeiro de 2019.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°146/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 94, de 12 de fevereiro de 2019.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°145/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 295 de 16 de abril de 2019.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°144/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 79, de 05 de fevereiro de 2019.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°143/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 1.034, de 21 de novembro de 2019.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°142/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 621 de 17 de julho de 2019.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°141/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 891 de 30 de novembro de 2018.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°140/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 436 de 18 de junho de 2018.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°139/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 374 de 21 de maio de 2018.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°138/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 436 de 18 de junho de 2018.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°137/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 347 de 15 de maio de 2018.
12/02/2020 Portaria
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