Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de setembro de 2022 14:23

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Portaria N°136/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 19 de 10 de janeiro de 2018.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°135/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 287 de 20 de abril de 2018.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°134/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 286 de 20 de abril de 2018.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°133/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 18 de 10 de janeiro de 2018.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°132/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 285 de 20 de abril de 2018.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°131/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
12/02/2020 Portaria
Portaria N°125/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente dos acusados Gessé da Silva Andrade, Gustavo Adolfo Mieres Veja e Flávio Roberto Vendas Tanus, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°123/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente dos acusados Denilson Aurélio de Souza Barbosa e Einaldo Garcia Prado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°122/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Camila Farias dos Santos, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°121/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Ingrid Escola Aguado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°120/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Danielen Schuhmann, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°119/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Milena Cristina Feuser, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°118/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Mery Cristina A. Dias, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°117/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Paulo César da Silva, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°116/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Valdiney Ernane Santos Lima, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°115/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente dos acusados Selso Ratier Placencia, Tácio do Vale Talão Domingues, Catia Andrade Lopes, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°114/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Camila Farias, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Decreto N°106/2019: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2020.
07/01/2020 Decreto
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