Decreto N°152/2024: Estabelece o Procedimento Digital na Gerência Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
152 |
2024 |
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Decreto N°151/2024: Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e término de mandato governamental no âmbito do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
151 |
2024 |
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Decreto N°150/2024: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no período durante o recesso anual da administração pública do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
150 |
2024 |
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Decreto N°146/2024: Dispõe sobre a incorporação de uma área de terras medindo 13.404,46 m², objeto da matrícula n.º 44.307 do CRI de Naviraí, e dá outras providências.
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30/01/2025 |
Decreto |
146 |
2024 |
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Portaria N°45/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências
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20/01/2025 |
Portaria |
45 |
2025 |
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Lei Ordinária N°29/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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17/01/2025 |
Lei Ordinária |
29 |
2025 |
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Portaria N°41/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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17/01/2025 |
Portaria |
41 |
2025 |
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Portaria N°32/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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17/01/2025 |
Portaria |
32 |
2025 |
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Decreto N°08/2023: DECRETO N.º 08, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
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05/01/2025 |
Decreto |
08 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2584/2024: Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na rede Municipal de Saúde de Naviraí, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
2584 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2583/2024: Dispõe sobre o licenciamento tácito de atividades econômicas e a concessão automática de alvarás de funcionamento no âmbito do município de Naviraí, e dá outras providências
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
2583 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2582/2024: Declara como Utilidade Pública Municipal a associação "Moto Clube Off Road".
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
2582 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2581/2024: Altera o Art. 3° da Lei n° 2.479, de 01 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal "Ariosto da Riva", aos Condôminos, Sr. Carlos Alberto de Souza e Ipanema Serviços de Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ltda, e dá outras providências".
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
2581 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2580/2024: Nomeia como "José Belizário dos Santos" a Sede do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí localizado na Avenida Bandeirantes nº 501, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
2580 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2579/2024: Fica denominada a pista de motocross, localizada no Balneário Paraíso das Águas do município de Naviraí-MS, para "Pista de Motocross Fernando Mantovani de Mattos".
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
2579 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2578/2024: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do(a) Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) do município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
2578 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2577/2024: Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios por meio de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
2577 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2576/2024: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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18/12/2024 |
Lei Ordinária |
2576 |
2024 |
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Acesso
à Informação