Portaria N°215/2024: Concede Licença Gestante a servidora Renata Cristina da Silva Ferreira, e dá outras providências.
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24/05/2024 |
Portaria |
215 |
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Portaria N°214/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Médico, ocupado pelo servidor José Antonio Martins, e dá outras providências.
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24/05/2024 |
Portaria |
214 |
2024 |
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Portaria N°213/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, ocupado pela servidora Maria do Carmo Mineiro de Paula, e dá outras providências.
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24/05/2024 |
Portaria |
213 |
2024 |
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Portaria N°212/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Pintor, ocupado pelo servidor Adão Ribeiro Osterberg, e dá outras providências.
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24/05/2024 |
Portaria |
212 |
2024 |
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Portaria N°210/2024: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes do cargo efetivo de Professor, lotados na Gerência de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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24/05/2024 |
Portaria |
210 |
2024 |
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Lei Complementar N°279/2024: Altera a redação do inciso II e acrescenta Parágrafo § 1°, §2°, ao Art. 12 da Lei nº 780, de 10 de novembro de 1995, que “Dispõe sobre alienação dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa, e dá outras providências”.
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23/05/2024 |
Lei Complementar |
279 |
2024 |
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Lei Complementar N°278/2024: Altera a redação do anexo I, tabelas 1, 5, 6 e 9 da Lei Complementar nº 277/2024, e dá outras providências.
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23/05/2024 |
Lei Complementar |
278 |
2024 |
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Portaria N°209/2024: Concede Licença Gestante a servidora Gabriela Ravazine Storari, e dá outras providências.
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22/05/2024 |
Portaria |
209 |
2024 |
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Portaria N°208/2024: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
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22/05/2024 |
Portaria |
208 |
2024 |
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Portaria N°207/2024: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
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22/05/2024 |
Portaria |
207 |
2024 |
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Portaria N°206/2024: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
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22/05/2024 |
Portaria |
206 |
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Decreto N°22/2024: Permite à associação dos moradores do loteamento fechado Green Park Residence, o uso das vias de circulação, os arruamentos e das verdes do Loteamento denominado Green Park Residence, para fins que se seguem.
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22/05/2024 |
Decreto |
22 |
2024 |
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Decreto N°57/2024: Altera o Anexo Único do Decreto nº 43 de 18 de abril de 2024, que institui a comissão organizadora da 6ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Naviraí-MS.
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22/05/2024 |
Decreto |
57 |
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Decreto N°56/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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22/05/2024 |
Decreto |
56 |
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Decreto N°55/2024: Regulamenta o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores públicos do Município de Naviraí/MS e, dá outras providências.
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22/05/2024 |
Decreto |
55 |
2024 |
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Decreto N°54/2024: Altera o inciso III do art. 2º e o parágrafo único do art 7º do Decreto 13/2020, que regulamenta a Lei nº 2.177/2019, que “Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
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22/05/2024 |
Decreto |
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2024 |
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Decreto N°53/2024: Altera o inciso I, do art. 1° do Decreto n.° 139/2022 que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
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22/05/2024 |
Decreto |
53 |
2024 |
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Decreto N°51/2024: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, na data que menciona, e dá outras providências.
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09/05/2024 |
Decreto |
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2024 |
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Acesso
à Informação