Decreto N°105/2019: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.
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07/01/2020 |
Decreto |
105 |
2019 |
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Decreto N°104/2019: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.
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07/01/2020 |
Decreto |
104 |
2019 |
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Decreto N°103/2019: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2020.
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07/01/2020 |
Decreto |
103 |
2019 |
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Portaria N°1115/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel.
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20/12/2019 |
Portaria |
1115 |
2019 |
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Portaria N°1114/2019: Designa o servidor Valdeci Francisco do Couto para responder sem ônus para o Município, e dá outras providências.
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20/12/2019 |
Portaria |
1114 |
2019 |
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Portaria N°1112/2019: Exonera a pedido, a servidora Sonia Sueko Kamitani Yokoro, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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20/12/2019 |
Portaria |
1112 |
2019 |
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Portaria N°1111/2019: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
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20/12/2019 |
Portaria |
1111 |
2019 |
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Portaria N°1110/2019: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
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20/12/2019 |
Portaria |
1110 |
2019 |
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Portaria N°1109/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel.
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20/12/2019 |
Portaria |
1109 |
2019 |
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Portaria N°1108/2019: Dispõe sobre a composição da CMAC-Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
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20/12/2019 |
Portaria |
1108 |
2019 |
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Portaria N°1061/2019: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor José Carlos Tenório, ocupante do cargo de provimento efetivo de Carpinteiro, e dá outras providências;
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20/12/2019 |
Portaria |
1061 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2244/2019: Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de terraplanagem, em área de terras de propriedade de GUILHERME FABRIS GRADELA, para a instalação de uma empresa no ramo cerealista e de armazém em geral, e dá outras providências.
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20/12/2019 |
Lei Ordinária |
2244 |
2019 |
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Decreto N°102/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2019/2021, e da outras providências.
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20/12/2019 |
Decreto |
102 |
2019 |
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Decreto N°101/2019: Dispõe sobre a destinação do Lote 53 da Quadra 257, localizada no Centro, medindo 3.348,71m², em Alameda Sucupira, e dá outras providências.
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20/12/2019 |
Decreto |
101 |
2019 |
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Portaria N°1107/2019: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
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19/12/2019 |
Portaria |
1107 |
2019 |
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Portaria N°1106/2019: Concede férias ao servidor Welligton de Mattos Santussi, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde; Designa servidor que menciona, e dá outras providências.
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19/12/2019 |
Portaria |
1106 |
2019 |
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Portaria N°1105/2019: Exonera a pedido, o servidor Mário Aparecido Pereira Gomes, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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19/12/2019 |
Portaria |
1105 |
2019 |
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Portaria N°1104/2019: Dispõe sobre a nomeação de servidoras para comporem a Junta Administrativa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente/FMDCA, e dá outras providências
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19/12/2019 |
Portaria |
1104 |
2019 |
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Acesso
à Informação