Atos Municipais

Última Atualização em: 19 de setembro de 2022 14:45

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Portaria N°730/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 374 de 21 de maio de 2018.
27/08/2019 Portaria
Portaria N°729/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 282 de 19 de abril de 2018.
27/08/2019 Portaria
Portaria N°728/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 280 de 18 de abril de 2018.
27/08/2019 Portaria
Portaria N°727/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 43 de 17 de janeiro de 2018.
27/08/2019 Portaria
Portaria N°726/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
27/08/2019 Portaria
Portaria N°725/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017.
27/08/2019 Portaria
Portaria N°724/2019:
27/08/2019 Portaria
Portaria N°723/2019:
27/08/2019 Portaria
Portaria N°721/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 188 de 10 de março de 2017.
27/08/2019 Portaria
Portaria N°720/2019:
27/08/2019 Portaria
Portaria N°719/2019:
27/08/2019 Portaria
Portaria N°718/2019:
27/08/2019 Portaria
Portaria N°716/2019:
27/08/2019 Portaria
Portaria N°715/2019:
27/08/2019 Portaria
Portaria N°712/2019:
27/08/2019 Portaria
Portaria N°708/2019:
27/08/2019 Portaria
Portaria N°707/2019:
27/08/2019 Portaria
Decreto N°076/2019: Dispõe sobre a regulamentação para gravação audiovisual de audiências em mídia digital em Sindicâncias Administrativas Disciplinares e Processos Administrativos Disciplinares e dá outras providências.
27/08/2019 Decreto
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