Decreto N°49/2019: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 330 de 23 de abril de 2019, com a finalidade específica de efetuar a avaliação de bens patrimoniais, de propriedade do Município, declarados inservíveis, que serão destinados à hasta pública, e dá outras providencias.
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27/08/2019 |
Decreto |
49 |
2019 |
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Portaria N°705/2019: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Daise Aparecida Frais Bezerra, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Séries Iniciais, e dá outras providências;
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23/08/2019 |
Portaria |
705 |
2019 |
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Portaria N°704/2019: Concede Licença Gestante às servidoras nominadas abaixo.
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23/08/2019 |
Portaria |
704 |
2019 |
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Portaria N°703/2019: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Daise Aparecida Frais Bezerra, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Português, e dá outras providências;
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23/08/2019 |
Portaria |
703 |
2019 |
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Portaria N°702/2019: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo, ocupado pela servidora Maria Cicera dos Santos, e dá outras providências.
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23/08/2019 |
Portaria |
702 |
2019 |
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Decreto N°73/2019: Altera o Decreto nº 107/2017 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o período 2017/2019 e da outras providências”.
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23/08/2019 |
Decreto |
73 |
2019 |
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Decreto N°72/2019: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
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21/08/2019 |
Decreto |
72 |
2019 |
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Portaria N°701/2019: Exonera a pedido, o servidor Danilo Sanches, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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21/08/2019 |
Portaria |
701 |
2019 |
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Portaria N°699/2019: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, à servidora que menciona, e dá outras providências.
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21/08/2019 |
Portaria |
699 |
2019 |
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Portaria N°698/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 262 de 12 de abril de 2018.
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21/08/2019 |
Portaria |
698 |
2019 |
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Portaria N°697/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 273 de 10 de abril de 2019.
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21/08/2019 |
Portaria |
697 |
2019 |
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Portaria N°696/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 275 de 10 de abril de 2019.
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21/08/2019 |
Portaria |
696 |
2019 |
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Portaria N°695/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 347 de 15 de maio de 2018.
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21/08/2019 |
Portaria |
695 |
2019 |
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Portaria N°694/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 891 de 30 de novembro de 2018.
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21/08/2019 |
Portaria |
694 |
2019 |
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Portaria N°693/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 170 de 01 de março de 2019.
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21/08/2019 |
Portaria |
693 |
2019 |
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Portaria N°692/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 274 de 10 de abril de 2019.
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21/08/2019 |
Portaria |
692 |
2019 |
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Portaria N°691/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 499 de 12 de junho de 2019.
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21/08/2019 |
Portaria |
691 |
2019 |
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Portaria N°690/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 414 de 05 de junho de 2017.
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21/08/2019 |
Portaria |
690 |
2019 |
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Acesso
à Informação