Atos Municipais

Última Atualização em: 20 de setembro de 2022 08:54

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Portaria N°689/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 471 de 30 de junho de 2017.
 21/08/2019 Portaria
Portaria N°688/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 472 de 30 de junho de 2017.
 21/08/2019 Portaria
Portaria N°687/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 18 de 10 de janeiro de 2018.
 21/08/2019 Portaria
Portaria N°686/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 19 de 10 de janeiro de 2018.
 21/08/2019 Portaria
Portaria N°685/2019: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 21/08/2019 Portaria
Portaria N°684/2019: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 21/08/2019 Portaria
Portaria N°683/2019: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 21/08/2019 Portaria
Portaria N°681/2019: Nomeia Claudenice Aparecida Ramalho, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona; Revoga a Portaria 293/2017, e dá outras providências.
 21/08/2019 Portaria
Portaria N°682/2019: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, à servidora que menciona, e dá outras providências.
 19/08/2019 Portaria
Lei Ordinária N°2208/2019: Denomina "PRAÇA SAKAE KAMITANI", a Área 01 da Quadra 289, medindo 3.097,04m², localizada no Centro.
 19/08/2019 Lei Ordinária
Portaria N°634/2019: Nomeia Comissão Especial para realização do Inventário dos bens patrimoniais de propriedade do Município, e dá outras providências.
16/08/2019 Portaria
Portaria N°679/2019: Exonera a servidora Rosecler Bezerra, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 15/08/2019 Portaria
Portaria N°678/2019: Exonera a servidora Erica Cristina dos Santos, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 15/08/2019 Portaria
Portaria N°677/2019: Nomeia Alex Alves Miranda, para exercer a função de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí.
 15/08/2019 Portaria
Portaria N°676/2019: Dispõe sobre o afastamento, sem remuneração, da servidora Edimara Custódio Faura Retisine, do cargo de provimento eletivo de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências.
 15/08/2019 Portaria
Portaria N°656/2019: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, a servidora efetiva Andrelise Oliveira dos Reis, e dá outras providências.
 15/08/2019 Portaria
Portaria N°655/2019: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, a servidora efetiva Venina de Jesus, e dá outras providências.
 15/08/2019 Portaria
Decreto N°71/2019: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 440 de 28 de maio de 2019, com a finalidade específica de efetuar a avaliação de áreas públicas, de propriedade do Município, que serão destinadas à concessão de uso para exploração dos meios de publicidade na modalidade “luminosos”, e dá outras providencias.
 15/08/2019 Decreto
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