Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de setembro de 2022 15:36

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Decreto N°054/2009: APROVA O REGULAMENTO DE REGISTRO CADASTRAL PARA FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE NAVIRAI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
02/12/2019 Decreto
Portaria N°1055/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 171 de 01 de março de 2019.
02/12/2019 Portaria
Portaria N°1054/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 489 de 29 de junho de 2018.
02/12/2019 Portaria
Portaria N°1047/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 280 de 18 de abril de 2018.
02/12/2019 Portaria
Portaria N°1035/2019: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Rosinaldo Bran Bonfim, e dá outras providências.
02/12/2019 Portaria
Lei Ordinária N°2232/2019: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
02/12/2019 Lei Ordinária
Portaria N°1058/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 287 de 20 de abril de 2018
28/11/2019 Portaria
Portaria N°1057/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 286 de 20 de abril de 2018.
28/11/2019 Portaria
Portaria N°1056/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 285 de 20 de abril de 2018.
28/11/2019 Portaria
Portaria N°1053/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 94, de 12 de fevereiro de 2019.
28/11/2019 Portaria
Portaria N°1052/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 79, de 05 de fevereiro de 2019.
28/11/2019 Portaria
Portaria N°1051/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 63 de 18 de janeiro de 2019.
28/11/2019 Portaria
Portaria N°1050/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 02 de 08 de janeiro de 2019.
28/11/2019 Portaria
Portaria N°1049/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 02 de 08 de janeiro de 2019.
28/11/2019 Portaria
Portaria N°1048/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 436 de 18 de junho de 2018.
28/11/2019 Portaria
Portaria N°1046/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 43 de 17 de janeiro de 2018.
28/11/2019 Portaria
Portaria N°1045/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
28/11/2019 Portaria
Portaria N°1044/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 284 de 19 de abril de 2018.
28/11/2019 Portaria
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