Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de setembro de 2022 14:09

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Portaria N°174/2020: Concede Licença Gestante à servidora nominada abaixo.
 19/02/2020 Portaria
Portaria N°140/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 797 de 13 de setembro de 2019.
 19/02/2020 Portaria
Lei Ordinária N°2246/2020: Denomina "Complexo Poliesportivo Denis Golin Pizzatto" o Complexo Poliesportivo, localizado entre as Avenidas Amambaí e Glória de Dourados, na Região Central do município de Naviraí-MS.
 19/02/2020 Lei Ordinária
Decreto N°100/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
 19/02/2020 Decreto
Decreto N°94/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providência
 19/02/2020 Decreto
Decreto N°018/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
 19/02/2020 Decreto
Decreto N°015/2020: Altera a TABELA DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, parte integrante do Decreto 26/2016 que “Regulamenta a gratificação de produtividade dos fiscais e agentes de vigilância sanitária, lotados na Gerência de Saúde do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
 19/02/2020 Decreto
Portaria N°172/2020: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, a servidora efetiva Angela Maria de Carvalho, e dá outras providências.
 14/02/2020 Portaria
Portaria N°170/2020: Revoga a gratificação denominada Função Gratificada II, concedida à servidora Patricia Gomes Andrade, e dá outras providências.
 14/02/2020 Portaria
Portaria N°169/2020: Exonera a pedido, o servidor Wilson Carlos Gonçalves, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 14/02/2020 Portaria
Portaria N°167/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 810 de 19 de novembro de 2015.
 14/02/2020 Portaria
Portaria N°164/2020: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo, ocupado pelos servidores que menciona, e dá outras providências.
 14/02/2020 Portaria
Portaria N°122/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Camila Farias dos Santos, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências
 14/02/2020 Portaria
Portaria N°93/2020: Dispõe sobre a substituição de membro integrante das Comissões de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares.
 14/02/2020 Portaria
Lei Ordinária N°2245/2020: Altera a denominação da Alameda Sucupira, localizada no Centro, constante da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências.
 14/02/2020 Lei Ordinária
Portaria N°128/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Gediael Gonçalves de Lima, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 13/02/2020 Portaria
Portaria N°127/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Emerson Ortega Gomes, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 13/02/2020 Portaria
Portaria N°126/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Odair José Rodrigues, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 13/02/2020 Portaria
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