Portaria N°1042/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
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28/11/2019 |
Portaria |
1042 |
2019 |
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Portaria N°1041/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 283 de 19 de abril de 2018.
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28/11/2019 |
Portaria |
1041 |
2019 |
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Portaria N°1040/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 282 de 19 de abril de 2018.
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28/11/2019 |
Portaria |
1040 |
2019 |
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Portaria N°1039/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017.
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28/11/2019 |
Portaria |
1039 |
2019 |
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Portaria N°1038/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 265 de 12 de abril de 2017.
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28/11/2019 |
Portaria |
1038 |
2019 |
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Portaria N°1037/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 188 de 10 de março de 2017.
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28/11/2019 |
Portaria |
1037 |
2019 |
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Portaria N°1036/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 134 de 16 de fevereiro de 2017.
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28/11/2019 |
Portaria |
1036 |
2019 |
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Portaria N°1034/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
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25/11/2019 |
Portaria |
1034 |
2019 |
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Portaria N°1032/2019: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor Rubens Magalhães Coutinho, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, e dá outras providências;
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25/11/2019 |
Portaria |
1032 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2230/2019: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NAVIRAI-ACEN, e dá outras providências.
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25/11/2019 |
Lei Ordinária |
2230 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2229/2019: Institui o “Agosto Dourado”, como mês de conscientização da importância do aleitamento materno, no Calendário Oficial do Município de Naviraí- MS.
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25/11/2019 |
Lei Ordinária |
2229 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2228/2019: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.083,46m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 04 da Quadra U, para a empresa EDIMAR DA SILVA MENEZES EIRELI, e dá outras providências.
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25/11/2019 |
Lei Ordinária |
2228 |
2019 |
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Decreto N°99/2019: Dispõe sobre a contratação de profissional da área médica e dá outras providências.
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25/11/2019 |
Decreto |
99 |
2019 |
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Decreto N°87/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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25/11/2019 |
Decreto |
87 |
2019 |
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Portaria N°1027/2019: Exonera a pedido, o servidor Valdelirio Marques, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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21/11/2019 |
Portaria |
1027 |
2019 |
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Portaria N°984/2019: Concede férias à servidora Caroline Touro Beluque, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação e Cultura; Designa servidor que menciona, e dá outras providências.
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21/11/2019 |
Portaria |
984 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2227/2019: Altera a redação do inciso II, do Art. 12, da Lei nº 780, de 10 de novembro de 1995, e da outras providências.
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21/11/2019 |
Lei Ordinária |
2227 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2226/2019: Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, aos Condôminos, Srª Iolanda Tormena Fabris, Sr. João Leonildo Capuci, e a empresa Agropecuária Santa Mariana Ltda, e dá outras providências.
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21/11/2019 |
Lei Ordinária |
2226 |
2019 |
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Acesso
à Informação