Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de setembro de 2022 13:38

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Portaria N°558/2019: Publica-se resumo da decisão proferida à Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 517 de 28 de julho de 2016.
08/08/2019 Portaria
Decreto N°070/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2019 à 05/08/2021.
08/08/2019 Decreto
Decreto N°067/2019: Altera o Decreto nº 45/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008”.
08/08/2019 Decreto
Decreto N°066/2019: Dispõe sobre a incorporação do Lote 24 da Quadra 19, localizada no Centro, medindo 497,97m², à Rua Bela Vista, e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto
Decreto N°65/2019: Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores dos servidores da administração direta, indireta, fundacional e autarquias do Município de Naviraí-MS e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto
Decreto N°063/2019: Dispõe sobre a utilização aos sábados, domingos e feriados de ônibus que integram a frota municipal, e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto
Portaria N°640/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 295 de 16 de abril de 2019.
07/08/2019 Portaria
Decreto N°068/2019: Declara luto oficial nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2019, em reverência à memória do Senhor Adilson Carlos Silva, e dá outras providências.
07/08/2019 Decreto
Portaria N°621/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
22/07/2019 Portaria
Portaria N°622/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
22/07/2019 Portaria
Portaria N°620/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
22/07/2019 Portaria
Portaria N°618/2019: Dispõe sobre a exoneração de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 17/GEMED/GAB, de 23 de outubro de 2018 e Edital nº.19/GEMED/GAB, de 05 de dezembro de 2018.
22/07/2019 Portaria
Portaria N°617/2019: Exonera a pedido, a servidora Joice Klunk Palucci, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
22/07/2019 Portaria
Portaria N°616/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 285 de 20 de abril de 2018.
22/07/2019 Portaria
Portaria N°615/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 284 de 19 de abril de 2018.
22/07/2019 Portaria
Portaria N°614/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 94, de 12 de fevereiro de 2019.
22/07/2019 Portaria
Portaria N°613/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 79, de 5 de fevereiro de 2019.
22/07/2019 Portaria
Portaria N°612/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 63 de 18 de janeiro de 2019.
22/07/2019 Portaria
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