Atos Municipais

Última Atualização em: 23 de setembro de 2022 09:26

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Portaria N°1003/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 805, de 25 de outubro de 2018.
 13/11/2019 Portaria
Portaria N°1002/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 487, de 28 de junho de 2018.
 13/11/2019 Portaria
Portaria N°1001/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 374 de 21 de maio de 2018.
 13/11/2019 Portaria
Portaria N°997/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 274 de 10 de abril de 2019.
 13/11/2019 Portaria
Lei Ordinária N°2223/2019: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT - MS, e dá outras providências.
 13/11/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2021/2019: Institui a Campanha “Abril Verde”, em comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no município de Naviraí-MS.
 13/11/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2220/2019: Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, acrescentando a data no calendário oficial de eventos do município de Naviraí/MS, e assim dá outras providências.
 13/11/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2219/2019: Denomina "Centro de Hemodiálise Sakae Kamitani", o Centro de Hemodiálise do município de Naviraí-MS.
 13/11/2019 Lei Ordinária
Decreto N°97/2019: Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício 2020 do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
 13/11/2019 Decreto
Portaria N°980/2019: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 07/11/2019 Portaria
Portaria N°979/2019: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
 07/11/2019 Portaria
Portaria N°978/2019: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 07/11/2019 Portaria
Portaria N°977/2019: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatas aprovadas no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
 07/11/2019 Portaria
Portaria N°971/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 499 de 12 de junho de 2019.
 07/11/2019 Portaria
Portaria N°896/2019: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 561 de 10 de julho de 2019.
 07/11/2019 Portaria
Decreto N°96/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargos efetivos, ativos, do Regime Próprio de Previdência – RPPS, do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
 07/11/2019 Decreto
Portaria N°976/2019: Concede férias ao servidor Adriano José Silvério, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte e Lazer; Designa servidor que menciona, e dá outras providências.
 05/11/2019 Portaria
Portaria N°932/2019: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo, ocupado pela servidora Valdete Siqueira da Silva, e dá outras providências.
 05/11/2019 Portaria
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