Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de setembro de 2022 14:36

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Portaria N°123/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente dos acusados Denilson Aurélio de Souza Barbosa e Einaldo Garcia Prado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°122/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Camila Farias dos Santos, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°121/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Ingrid Escola Aguado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°120/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Danielen Schuhmann, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°119/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Milena Cristina Feuser, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°118/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Mery Cristina A. Dias, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°117/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Paulo César da Silva, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°116/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Valdiney Ernane Santos Lima, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°115/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente dos acusados Selso Ratier Placencia, Tácio do Vale Talão Domingues, Catia Andrade Lopes, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Portaria N°114/2020: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Camila Farias, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
05/02/2020 Portaria
Decreto N°106/2019: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2020.
07/01/2020 Decreto
Decreto N°105/2019: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.
07/01/2020 Decreto
Decreto N°104/2019: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.
07/01/2020 Decreto
Decreto N°103/2019: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2020.
07/01/2020 Decreto
Portaria N°1115/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel.
20/12/2019 Portaria
Portaria N°1114/2019: Designa o servidor Valdeci Francisco do Couto para responder sem ônus para o Município, e dá outras providências.
20/12/2019 Portaria
Portaria N°1112/2019: Exonera a pedido, a servidora Sonia Sueko Kamitani Yokoro, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
20/12/2019 Portaria
Portaria N°1111/2019: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
20/12/2019 Portaria
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