Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de setembro de 2022 14:57

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Portaria N°1110/2019: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016.
 20/12/2019 Portaria
Portaria N°1109/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel.
 20/12/2019 Portaria
Portaria N°1108/2019: Dispõe sobre a composição da CMAC-Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
 20/12/2019 Portaria
Portaria N°1061/2019: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor José Carlos Tenório, ocupante do cargo de provimento efetivo de Carpinteiro, e dá outras providências;
 20/12/2019 Portaria
Lei Ordinária N°2244/2019: Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de terraplanagem, em área de terras de propriedade de GUILHERME FABRIS GRADELA, para a instalação de uma empresa no ramo cerealista e de armazém em geral, e dá outras providências.
 20/12/2019 Lei Ordinária
Decreto N°102/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2019/2021, e da outras providências.
 20/12/2019 Decreto
Decreto N°101/2019: Dispõe sobre a destinação do Lote 53 da Quadra 257, localizada no Centro, medindo 3.348,71m², em Alameda Sucupira, e dá outras providências.
 20/12/2019 Decreto
Portaria N°1107/2019: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1106/2019: Concede férias ao servidor Welligton de Mattos Santussi, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde; Designa servidor que menciona, e dá outras providências.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1105/2019: Exonera a pedido, o servidor Mário Aparecido Pereira Gomes, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1104/2019: Dispõe sobre a nomeação de servidoras para comporem a Junta Administrativa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente/FMDCA, e dá outras providências
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1103/2019: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Adelson de Souza, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1102/2019: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente da acusada Eliane dos Santos, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1101/2019: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Jerry Adriano Pereira, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1100/2019: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Augusto César Canesin, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1099/2019: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Luciano Soares Pereira, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1098/2019: Nomeia o servidor Julio César Gomes Barbosa, para atuar como assistente do acusado Josmar de Assis Selva, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar que menciona, e dá outras providências.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1097/2019: Designa o servidor Astolfo Carlos Mendes para responder sem ônus par ao Município, e dá outras providências.
 19/12/2019 Portaria
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