Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de setembro de 2022 15:15

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Portaria N°1096/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido à servidora estável Aleci Rodovalho Araújo.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1095/2019: Exonera a pedido, a servidora Darci dos Santos Calisto Felix, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1094/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 500 de 12 de junho de 2019.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1093/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 275 de 10 de abril de 2019.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1091/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 262 de 12 de abril de 2018.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1092/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 273 de 10 de abril de 2019.
 19/12/2019 Portaria
Portaria N°1031/2019: Designar o servidor Manoel Mariano da Silva, para responder pelo Núcleo de Fiscalização de Aeroportos e dá outras providências.
 19/12/2019 Portaria
Lei Complementar N°209/2019: Acrescenta os §§§1°, 2° e 3° ao artigo 7º, da Lei Complementar nº 012/1998; Revoga a Lei Complementar n.º 051/2004, e dá outras providências.
 19/12/2019 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2243/2019: Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME, e dá outras providências.
 19/12/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2242/2019: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME, e dá outras providências.
 19/12/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2241/2019: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa JUCIMAR FAUSTINO ANTUNES - MEI, e dá outras providências.
 19/12/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2240/2019: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
 19/12/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2239/2019: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
 19/12/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2238/2019: Inclui o Costelão do Rotary Club, em prol dos projetos Banco de Cadeiras de Rodas e Banco de Fraldas, além de outros projetos sociais, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí-MS.
 19/12/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2236/2019: Dispõe sobre a implantação de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí-MS.
 19/12/2019 Lei Ordinária
Portaria N°1090/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 499 de 12 de junho de 2019.
 11/12/2019 Portaria
Portaria N°1089/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 352 de 7 de maio de 2019.
 11/12/2019 Portaria
Portaria N°1088/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 295 de 16 de abril de 2019.
 11/12/2019 Portaria
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