Portaria N°574/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 274 de 10 de abril de 2019.
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17/07/2019 |
Portaria |
574 |
2019 |
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Portaria N°573/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 170 de 01 de março de 2019.
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17/07/2019 |
Portaria |
573 |
2019 |
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Portaria N°572/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 891 de 30 de novembro de 2018.
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17/07/2019 |
Portaria |
572 |
2019 |
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Portaria N°571/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 347 de 15 de maio de 2018.
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17/07/2019 |
Portaria |
571 |
2019 |
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Portaria N°570/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 19 de 10 de janeiro de 2018.
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17/07/2019 |
Portaria |
570 |
2019 |
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Portaria N°569/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 709 de 21 de setembro de 2017.
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17/07/2019 |
Portaria |
569 |
2019 |
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Portaria N°562/2019: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor José Aparecido Maxuel, e dá outras providências.
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17/07/2019 |
Portaria |
562 |
2019 |
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Portaria N°557/2019: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
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17/07/2019 |
Portaria |
557 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2207/2019: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, no exercício de 2019, com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD, e dá outras providências.
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17/07/2019 |
Lei Ordinária |
2207 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2206/2019: Autoriza o Município de Naviraí/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público.
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17/07/2019 |
Lei Ordinária |
2206 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2205/2019: Inclui Ação e Programa na Lei no 2.128 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO), e na Lei nº 2.160/2018 (Lei Orçamentária Anual-LOA), para o exercício financeiro de 2019.
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17/07/2019 |
Lei Ordinária |
2205 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2203/2019: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais credenciados no “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, instituído pela Lei n.º 12.871 de 22 de outubro de 2013, que atuem na Rede de Saúde Pública do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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17/07/2019 |
Lei Ordinária |
2203 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2202/2019: Dispõe sobre a alteração da Lei 2.089/2017 (Plano Plurianual - PPA), Quadriênio 2018/2021.
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17/07/2019 |
Lei Ordinária |
2202 |
2019 |
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Decreto N°060/2019: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
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17/07/2019 |
Decreto |
060 |
2019 |
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Decreto N°061/2019: Aprova o Regulamento do “2º Torneio de Pesca Rio Amambai 2019”, e dá outras providências.
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17/07/2019 |
Decreto |
061 |
2019 |
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Portaria N°578/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 472 de 30 de junho de 2017.
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16/07/2019 |
Portaria |
578 |
2019 |
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Portaria N°577/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 471 de 30 de junho de 2017.
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16/07/2019 |
Portaria |
577 |
2019 |
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Portaria N°568/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 163 de 26 de fevereiro de 2019.
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16/07/2019 |
Portaria |
568 |
2019 |
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Acesso
à Informação