Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de setembro de 2022 15:08

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Portaria N°1068/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 348 de 02 de maio de 2019.
11/12/2019 Portaria
Portaria N°1067/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 880 de 26 de novembro de 2018.
11/12/2019 Portaria
Decreto N°36/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
11/12/2019 Decreto
Decreto N°30/2019: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
11/12/2019 Decreto
Portaria N°1071/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar eventuais irregularidades na utilização de bem público abaixo especificado, dando outras providências.
11/12/2019 Portaria
Portaria N°1066/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 553 de 04 de julho de 2019.
11/12/2019 Portaria
Portaria N°1064/2019: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Carla Andreia Alvares de Freitas, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, e dá outras providências;
11/12/2019 Portaria
Portaria N°1063/2019: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo, ocupado pelos servidores que menciona, e dá outras providências.
11/12/2019 Portaria
Portaria N°1062/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
11/12/2019 Portaria
Portaria N°1059/2019: Dispõe sobre a convocação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 17/GEMED/GAB, de 23 de outubro de 2018 e Edital nº.19/GEMED/GAB, de 05 de dezembro de 2018.
11/12/2019 Portaria
Portaria N°1049/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 02 de 08 de janeiro de 2019.
11/12/2019 Portaria
Decreto N°054/2009: APROVA O REGULAMENTO DE REGISTRO CADASTRAL PARA FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE NAVIRAI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
02/12/2019 Decreto
Portaria N°1055/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 171 de 01 de março de 2019.
02/12/2019 Portaria
Portaria N°1054/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 489 de 29 de junho de 2018.
02/12/2019 Portaria
Portaria N°1047/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 280 de 18 de abril de 2018.
02/12/2019 Portaria
Portaria N°1035/2019: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Rosinaldo Bran Bonfim, e dá outras providências.
02/12/2019 Portaria
Lei Ordinária N°2232/2019: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
02/12/2019 Lei Ordinária
Portaria N°1058/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 287 de 20 de abril de 2018
28/11/2019 Portaria
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