Atos Municipais

Última Atualização em: 19 de setembro de 2022 15:44

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Portaria N°677/2019: Nomeia Alex Alves Miranda, para exercer a função de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí.
 15/08/2019 Portaria
Portaria N°676/2019: Dispõe sobre o afastamento, sem remuneração, da servidora Edimara Custódio Faura Retisine, do cargo de provimento eletivo de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências.
 15/08/2019 Portaria
Portaria N°656/2019: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, a servidora efetiva Andrelise Oliveira dos Reis, e dá outras providências.
 15/08/2019 Portaria
Portaria N°655/2019: Concede gratificação, denominada Função Gratificada II, a servidora efetiva Venina de Jesus, e dá outras providências.
 15/08/2019 Portaria
Decreto N°71/2019: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 440 de 28 de maio de 2019, com a finalidade específica de efetuar a avaliação de áreas públicas, de propriedade do Município, que serão destinadas à concessão de uso para exploração dos meios de publicidade na modalidade “luminosos”, e dá outras providencias.
 15/08/2019 Decreto
Portaria N°673/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 500 de 12 de junho de 2019.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°672/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 553 de 04 de julho de 2019.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°671/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 352 de 7 de maio de 2019.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°670/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 163 de 26 de fevereiro de 2019.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°669/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 886 de 29 de novembro de 2018.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°668/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 805, de 25 de outubro de 2018.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°664/2019: Concede Licença Gestante à servidora nominada abaixo.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°666/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°663/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 348 de 02 de maio de 2019.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°662/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 880 de 26 de novembro de 2018.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°661/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 489 de 29 de junho de 2018.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°660/2019: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
 14/08/2019 Portaria
Portaria N°659/2019: Designa os servidores Lucélia Pereira de Araújo e Rosangela Belizários da Cruz Santos para, respectivamente na condição de titular e suplente, atuarem como Agentes de Desenvolvimento no Município de Naviraí, através do PROJETO SEBRAE/MS NOS TERRITORIOS DA CIDADANIA, e dá outras providências.
 14/08/2019 Portaria
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