Portaria N°418/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 134 de 16 de fevereiro de 2017.
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18/06/2019 |
Portaria |
418 |
2019 |
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Portaria N°417/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 764 de 09 de dezembro de 2016.
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18/06/2019 |
Portaria |
417 |
2019 |
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Portaria N°416/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 94, de 12 de fevereiro de 2019.
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18/06/2019 |
Portaria |
416 |
2019 |
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Portaria N°415/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 79, de 5 de fevereiro de 2019.
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18/06/2019 |
Portaria |
415 |
2019 |
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Decreto N°50/2019: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 20 e 21 de junho de 2019, e dá outras providências.
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18/06/2019 |
Decreto |
50 |
2019 |
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Decreto N°37/2019: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 567.775,99 do Fundo Municipal Do Meio Ambiente.
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18/06/2019 |
Decreto |
37 |
2019 |
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Decreto N°30/2019: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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18/06/2019 |
Decreto |
30 |
2019 |
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Decreto N°024/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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18/06/2019 |
Decreto |
024 |
2019 |
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Decreto N°04/2019: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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18/06/2019 |
Decreto |
04 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2190/2019: Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências."
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18/06/2019 |
Lei Ordinária |
2190 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2189/2019: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS.
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18/06/2019 |
Lei Ordinária |
2189 |
2019 |
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Portaria N°414/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 63 de 18 de janeiro de 2019.
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17/06/2019 |
Portaria |
414 |
2019 |
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Portaria N°413/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 34 de 15 de janeiro de 2019.
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17/06/2019 |
Portaria |
413 |
2019 |
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Portaria N°412/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 02 de 08 de janeiro de 2019.
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17/06/2019 |
Portaria |
412 |
2019 |
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Portaria N°405/2019: Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP, e dá outras providências
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17/06/2019 |
Portaria |
405 |
2019 |
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Portaria N°403/2019: Exonera a pedido, o servidor João Luis Rosenbaum Filho, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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17/06/2019 |
Portaria |
403 |
2019 |
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Portaria N°402/2019: Exonera a pedido, o servidor Thiago Gonçalves dos Santos, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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17/06/2019 |
Portaria |
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2019 |
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Portaria N°401/2019: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
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17/06/2019 |
Portaria |
401 |
2019 |
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Acesso
à Informação