Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de setembro de 2022 10:04

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Portaria N°366/2019: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 17/06/2019 Portaria
Portaria N°364/2019: Dispõe sobre a prorrogação da cedência do servidor relacionado no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Agencia Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), e dá outras providências.
 17/06/2019 Portaria
Portaria N°363/2019: Dispõe sobre a prorrogação da cedência das servidoras relacionadas no quadro abaixo, para prestar serviços para a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 17/06/2019 Portaria
Portaria N°362/2019: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora relacionada no quadro abaixo, para prestar serviços junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, e dá outras providências.
 17/06/2019 Portaria
Portaria N°361/2019: Dispõe sobre a prorrogação da cedência dos servidores relacionados no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Defensoria Pública da Comarca de Naviraí, e dá outras providências.
 17/06/2019 Portaria
Portaria N°360/2019: Dispõe sobre a prorrogação da cedência dos servidores relacionados no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 17/06/2019 Portaria
Portaria N°341/2019: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, à servidora que menciona, e dá outras providências.
 17/06/2019 Portaria
Portaria N°245/2019: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 17/06/2019 Portaria
Lei Complementar N°206/2019: Altera a redação do artigo 4º e do § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 203/2019, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza, tributário ou não, para com a Fazenda Pública Municipal", e dá outras providências.
 17/06/2019 Lei Complementar
Lei Complementar N°203/2019: DISPÕE SOBRE FORMA DE NEGOCIAÇÃO E DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO, PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 17/06/2019 Lei Complementar
Lei Complementar N°202/2019: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
 17/06/2019 Lei Complementar
Lei Complementar N°205/2019: Transforma o Parágrafo Único em § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 8º, exclui o § 2º e o § 3º do art. 10, denominando o § 4º em § 2º, altera o caput do art. 12, altera a redação do § 1º do art. 18, altera o caput do art. 20, altera a redação dos incisos I e V do art. 25, altera o caput do art. 27, e a redação de seus respectivos parágrafos, bem como, inclui o § 11, e altera a redação do inciso II e do § 1º do art. 28 da Lei Complementar nº 181/2016 que, "Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Naviraí e dá outras providências."
 17/06/2019 Lei Complementar
Lei Complementar N°200/2019: Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana em Naviraí-MS, e dá outras providências.
 17/06/2019 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2186/2019: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS.
 17/06/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2185/2019: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS.
 17/06/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2184/2019: Denomina "Badih Abdul Rahman Salem" a praça localizada entre a Rua Camélia e a Rua das Flores, nos limites dos Bairros Parque Beija-Flor e Sol Nascente.
 17/06/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2183/2019: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.091/2017.
 17/06/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2182/2019: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.762/2013, que autoriza a doação de uma área de terras denominada Lote 01, encravado na Quadra “P”, para a empresa F.V.F. Artefatos para Construção Civil Ltda, e dá outras providências.
 17/06/2019 Lei Ordinária
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