Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de setembro de 2022 14:36

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Portaria N°663/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 348 de 02 de maio de 2019.
08/08/2019 Portaria
Portaria N°662/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 880 de 26 de novembro de 2018.
08/08/2019 Portaria
Portaria N°661/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 489 de 29 de junho de 2018.
08/08/2019 Portaria
Portaria N°644/2019: Concede férias ao servidor Astolfo Carlos Mendes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente; Designa servidora que menciona, e dá outras providências.
08/08/2019 Portaria
Portaria N°643/2019: Concede férias a servidora Ana Paula Krambeck Silva Rocha, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras; Designa servidor que menciona, e dá outras providências.
08/08/2019 Portaria
Portaria N°560/2019: Publica-se resumo da decisão proferida à Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 517 de 28 de julho de 2016.
08/08/2019 Portaria
Portaria N°559/2019: Publica-se resumo da decisão proferida à Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 517 de 28 de julho de 2016.
08/08/2019 Portaria
Portaria N°558/2019: Publica-se resumo da decisão proferida à Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 517 de 28 de julho de 2016.
08/08/2019 Portaria
Decreto N°070/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2019 à 05/08/2021.
08/08/2019 Decreto
Decreto N°067/2019: Altera o Decreto nº 45/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008”.
08/08/2019 Decreto
Decreto N°066/2019: Dispõe sobre a incorporação do Lote 24 da Quadra 19, localizada no Centro, medindo 497,97m², à Rua Bela Vista, e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto
Decreto N°65/2019: Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores dos servidores da administração direta, indireta, fundacional e autarquias do Município de Naviraí-MS e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto
Decreto N°063/2019: Dispõe sobre a utilização aos sábados, domingos e feriados de ônibus que integram a frota municipal, e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto
Portaria N°640/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 295 de 16 de abril de 2019.
07/08/2019 Portaria
Decreto N°068/2019: Declara luto oficial nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2019, em reverência à memória do Senhor Adilson Carlos Silva, e dá outras providências.
07/08/2019 Decreto
Portaria N°621/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
22/07/2019 Portaria
Portaria N°622/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
22/07/2019 Portaria
Portaria N°620/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
22/07/2019 Portaria
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