Lei Ordinária N°2560/2024: Cria o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, designado pela sigla SESMT, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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09/05/2024 |
Lei Ordinária |
2560 |
2024 |
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Portaria N°167/2024: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Portaria |
167 |
2024 |
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Portaria N°166/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Rosana Aparecida de Souza Swensson, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Portaria |
166 |
2024 |
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Portaria N°165/2024: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Portaria |
165 |
2024 |
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Portaria N°164/2024: Concede Licença Gestante a servidora Lais Faustina Freitas Fortunatto, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Portaria |
164 |
2024 |
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Portaria N°163/2024: Concede férias a servidora Elayne de Oliveira da Cunha pimenta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças; designa servidor que menciona, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Portaria |
163 |
2024 |
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Portaria N°161/2024: Designa Cristiane Maria de Andrade da Silva para exercer a função de Enfermeira Auditora, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Portaria |
161 |
2024 |
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Portaria N°160/2024: Designa a servidora Lenilda Gomes da Cruz de Oliveira, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar em substituição, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Portaria |
160 |
2024 |
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Portaria N°159/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Maria de Fatima de Jesus Rech, ocupante do cargo de Professora de Séries Iniciais, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Portaria |
159 |
2024 |
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Portaria N°148/2024: Revoga em seu inteiro teor a Portaria n.º 121, de 08 de março de 2022, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Portaria |
148 |
2024 |
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Decreto N°50/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Auxiliar de Laboratório, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Decreto |
50 |
2024 |
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Decreto N°49/2024: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 9.730,20m², parte da matrícula n.º 43.387, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Decreto |
49 |
2024 |
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Decreto N°47/2024: Delega competência ao servidor Fabiano Costa, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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02/05/2024 |
Decreto |
47 |
2024 |
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Decreto N°46/2024: Dispõe sobre a composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências.
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02/05/2024 |
Decreto |
46 |
2024 |
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Portaria N°162/2024: Nomeia Simon Rogerio Freitas Alves da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
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02/05/2024 |
Portaria |
162 |
2024 |
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Portaria N°559/2023: Nomeia comissão para elaboração de plano de ação e implantação do padrão mínimo de qualidade no SIAFIC do Município de Naviraí/MS; revoga portaria que menciona e dá outras providências.
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29/04/2024 |
Portaria |
559 |
2023 |
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Decreto N°45/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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29/04/2024 |
Decreto |
45 |
2024 |
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Decreto N°44/2024: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2021/2024, Altera Decreto n.° 142/2021, e dá outras providências.
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29/04/2024 |
Decreto |
44 |
2024 |
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Acesso
à Informação