Lei Ordinária N°2203/2019: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais credenciados no “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, instituído pela Lei n.º 12.871 de 22 de outubro de 2013, que atuem na Rede de Saúde Pública do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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17/07/2019 |
Lei Ordinária |
2203 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2202/2019: Dispõe sobre a alteração da Lei 2.089/2017 (Plano Plurianual - PPA), Quadriênio 2018/2021.
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17/07/2019 |
Lei Ordinária |
2202 |
2019 |
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Decreto N°060/2019: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
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17/07/2019 |
Decreto |
060 |
2019 |
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Decreto N°061/2019: Aprova o Regulamento do “2º Torneio de Pesca Rio Amambai 2019”, e dá outras providências.
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17/07/2019 |
Decreto |
061 |
2019 |
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Portaria N°578/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 472 de 30 de junho de 2017.
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16/07/2019 |
Portaria |
578 |
2019 |
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Portaria N°577/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 471 de 30 de junho de 2017.
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16/07/2019 |
Portaria |
577 |
2019 |
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Portaria N°568/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 163 de 26 de fevereiro de 2019.
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16/07/2019 |
Portaria |
568 |
2019 |
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Portaria N°567/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 886 de 29 de novembro de 2018.
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16/07/2019 |
Portaria |
567 |
2019 |
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Portaria N°566/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 805, de 25 de outubro de 2018.
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16/07/2019 |
Portaria |
566 |
2019 |
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Portaria N°565/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 487, de 28 de junho de 2018.
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16/07/2019 |
Portaria |
565 |
2019 |
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Portaria N°564/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
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16/07/2019 |
Portaria |
564 |
2019 |
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Portaria N°563/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 352 de 7 de maio de 2019.
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16/07/2019 |
Portaria |
563 |
2019 |
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Portaria N°561/2019: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor das servidoras Andreia Aparecida Afonso de Oliveira Santos, Valéria Magalhães Carvalho e Loreni Glória Mioranza, dando outras providências.
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16/07/2019 |
Portaria |
561 |
2019 |
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Decreto N°55/2019: Dispõe sobre a produtividade médica e horário de trabalho no Município de Naviraí e dá outras providências.
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09/07/2019 |
Decreto |
55 |
2019 |
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Portaria N°556/2019: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
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09/07/2019 |
Portaria |
556 |
2019 |
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Portaria N°555/2019: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
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09/07/2019 |
Portaria |
555 |
2019 |
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Portaria N°554/2019: Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família, à servidora que menciona, e dá outras providências
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09/07/2019 |
Portaria |
554 |
2019 |
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Portaria N°553/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar eventuais irregularidades na utilização de bem público abaixo especificado, dando outras providências.
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09/07/2019 |
Portaria |
553 |
2019 |
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Acesso
à Informação