Atos Municipais

Última Atualização em: 23 de setembro de 2022 14:16

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Lei Ordinária N°2198/2019: Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Recreativa dos Bombeiros Militares de Naviraí, Grêmio XXIX de Agosto.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2197/2019: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da cidade, e dá outras providências.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2196/2019: Altera a redação do Art. 1º da Lei 2062/2017 que “Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte da Quadra 69, medindo 600m², localizada no Jardim Paraíso, para a canalização do esgoto sanitário do Residencial “Deputado Federal Nelson Trad”, e dá outras providências.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2195/2019: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei 8.666/93, a modalidade CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO", e dá outras providências.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2194/2019: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.184/2004, alterada através da Lei nº 2.142/2018, que “Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na ‘Casa Lar’ de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Município para a Instituição de Longa Permanência para Idosos denominada ‘Casa Lar Santo Antônio’, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências”.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2192/2019: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí a Corrida e a Caminhada de rua promovida pela Equipe RUN.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Portaria N°540/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 280 de 18 de abril de 2018.
 26/06/2019 Portaria
Portaria N°539/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 43 de 17 de janeiro de 2018.
 26/06/2019 Portaria
Portaria N°538/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
 26/06/2019 Portaria
Portaria N°537/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 284 de 19 de abril de 2018.
 26/06/2019 Portaria
Portaria N°536/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 283 de 19 de abril de 2018.
 26/06/2019 Portaria
Portaria N°535/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 282 de 19 de abril de 2018.
 26/06/2019 Portaria
Portaria N°534/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 764 de 09 de dezembro de 2016.
 26/06/2019 Portaria
Portaria N°533/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017.
 26/06/2019 Portaria
Portaria N°532/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
 26/06/2019 Portaria
Portaria N°531/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 134 de 16 de fevereiro de 2017.
 26/06/2019 Portaria
Portaria N°530/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 188 de 10 de março de 2017.
 26/06/2019 Portaria
Portaria N°529/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 265 de 12 de abril de 2017.
 26/06/2019 Portaria
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