Lei Ordinária N°2191/2019: Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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26/06/2019 |
Lei Ordinária |
2191 |
2019 |
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Portaria N°524/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 63 de 18 de janeiro de 2019.
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25/06/2019 |
Portaria |
524 |
2019 |
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Portaria N°523/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 79, de 5 de fevereiro de 2019.
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25/06/2019 |
Portaria |
523 |
2019 |
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Portaria N°522/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 94, de 12 de fevereiro de 2019.
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25/06/2019 |
Portaria |
522 |
2019 |
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Portaria N°521/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 295 de 16 de abril de 2019.
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25/06/2019 |
Portaria |
521 |
2019 |
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Portaria N°520/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 285 de 20 de abril de 2018.
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25/06/2019 |
Portaria |
520 |
2019 |
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Portaria N°519/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 286 de 20 de abril de 2018.
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25/06/2019 |
Portaria |
519 |
2019 |
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Portaria N°518/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 287 de 20 de abril de 2018.
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25/06/2019 |
Portaria |
518 |
2019 |
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Portaria N°517/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 374 de 21 de maio de 2018.
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25/06/2019 |
Portaria |
517 |
2019 |
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Portaria N°508/2019: Nomeia Joice Klunk Palucci, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências, e dá outras providências.
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25/06/2019 |
Portaria |
508 |
2019 |
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Portaria N°506/2019: Nomeia o servidor Thiago Moessa Alves, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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25/06/2019 |
Portaria |
506 |
2019 |
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Portaria N°472/2019: Nomeia Comissão Especial responsável pela organização da XXVII Exponavi-Exposição Feira Agropecuária e Industrial, a realizar-se no período de 08 a 11 de novembro de 2019, e dá outras providências.
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25/06/2019 |
Portaria |
472 |
2019 |
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Portaria N°503/2019: Exonera a pedido, a servidora Heloisa Ferrarezi Mantovan, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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24/06/2019 |
Portaria |
503 |
2019 |
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Portaria N°486/2019: Concede Licença Gestante à servidora nominada abaixo.
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24/06/2019 |
Portaria |
486 |
2019 |
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Portaria N°476/2019: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
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24/06/2019 |
Portaria |
476 |
2019 |
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Portaria N°408/2019: Exonera o servidor Thiago Moessa Alves, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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24/06/2019 |
Portaria |
408 |
2019 |
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Decreto N°54/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e da outras providências.
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24/06/2019 |
Decreto |
54 |
2019 |
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Decreto N°53/2019: Altera o Decreto nº 41/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí”, e da outras providências.
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24/06/2019 |
Decreto |
53 |
2019 |
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Acesso
à Informação