Atos Municipais

Última Atualização em: 20 de setembro de 2022 09:12

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Decreto N°027/2019: Decreta, como forma de repúdio, luto oficial nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2019, em reverência à memória da servidora municipal Nilce Elias da Rocha Bento, e dá outras providências.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°026/2019: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, objetivando a contratação temporária para os cargos de Agente de Serviço Escolar, Cozinheiro Escolar e Motorista, e dá outras providências.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°025/2019: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, objetivando a contratação temporária para o cargo de Psicólogo, e dá outras providências.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°022/2019: Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício/2019, do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°021/2019: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 22 de 26 de março de 2018 que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS”.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°018/2019: Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Navirai.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°015/2019: Prorroga por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos, de que trata o Edital nº 001/2016.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°014/2019: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°013/2019: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 433 de 15 de junho de 2018, para proceder a avaliação das benfeitorias implantadas pelo Município, cedidas à Associação do Comércio Varejista de Carne de Naviraí, e dá outras providencias.
 10/04/2019 Decreto
Portaria N°144/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017.
 26/03/2019 Portaria
Portaria N°143/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
 26/03/2019 Portaria
Portaria N°142/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017.
 26/03/2019 Portaria
Portaria N°141/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 436 de 18 de junho de 2018.
 26/03/2019 Portaria
Portaria N°140/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 374 de 21 de maio de 2018.
 26/03/2019 Portaria
Portaria N°139/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 265 de 12 de abril de 2017.
 26/03/2019 Portaria
Portaria N°137/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 283 de 19 de abril de 2018.
 26/03/2019 Portaria
Portaria N°136/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 282 de 19 de abril de 2018.
 26/03/2019 Portaria
Portaria N°135/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 280 de 18 de abril de 2018.
 26/03/2019 Portaria
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