Decreto N°117/2018: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2019, e dá outras providências.
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11/01/2019 |
Decreto |
117 |
2018 |
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Decreto N°116/2018: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2019.
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11/01/2019 |
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116 |
2018 |
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Decreto N°113/2018: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Administração, objetivando a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
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11/01/2019 |
Decreto |
113 |
2018 |
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Decreto N°111/2018: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para os cargos de Médico Pediatra, e dá outras providências.
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11/01/2019 |
Decreto |
111 |
2018 |
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Decreto N°109/2018: Dispõe sobre a transformação em Rua, a área medindo 9.370,82m² denominada “Área 2”, localizada na Vila Industrial, e dá outras providências.
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11/01/2019 |
Decreto |
109 |
2018 |
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Decreto N°16/2018: Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e da outras providências.
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10/01/2019 |
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2018 |
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Decreto N°13/2018: Altera o Decreto nº 107/2017 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências”.
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09/01/2019 |
Decreto |
13 |
2018 |
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Decreto N°09/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providencias.
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09/01/2019 |
Decreto |
09 |
2018 |
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Portaria N°948/2018: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
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08/01/2019 |
Portaria |
948 |
2018 |
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Portaria N°946/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 803 de 23 de outubro de 2018.
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08/01/2019 |
Portaria |
946 |
2018 |
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Portaria N°945/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 435 de 18 de junho de 2018.
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08/01/2019 |
Portaria |
945 |
2018 |
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Portaria N°944/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 434 de 18 de junho de 2018.
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08/01/2019 |
Portaria |
944 |
2018 |
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Portaria N°943/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 262 de 12 de abril de 2018.
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08/01/2019 |
Portaria |
943 |
2018 |
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Portaria N°942/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 857 de 27 de novembro de 2017.
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08/01/2019 |
Portaria |
942 |
2018 |
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Portaria N°941/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 431 de 16 de junho de 2016.
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08/01/2019 |
Portaria |
941 |
2018 |
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Portaria N°940/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 221 de 04 de abril de 2016.
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08/01/2019 |
Portaria |
940 |
2018 |
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Portaria N°937/2018: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável Rodrigo Ávalo de Oliveira.
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08/01/2019 |
Portaria |
937 |
2018 |
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Portaria N°936/2018: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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08/01/2019 |
Portaria |
936 |
2018 |
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Acesso
à Informação