Atos Municipais

Última Atualização em: 27 de setembro de 2022 14:40

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Portaria N°914/2018: Exonera a pedido, a servidora Ketlyn Konageski da Silva, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 08/01/2019 Portaria
Portaria N°913/2018: Dispõe sobre o credenciamento do Policial Militar GIOVANNY GARCIA GONZALEZ, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para executar fiscalização de trânsito em âmbito Municipal, e dá outras providências.
 08/01/2019 Portaria
Portaria N°912/2018: Exonera a pedido, o servidor Valter Batista, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 08/01/2019 Portaria
Lei Complementar N°198/2018: Dispõe sobre forma de negociação e de pagamento de créditos de qualquer natureza não tributário, para com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
 08/01/2019 Lei Complementar
Portaria N°939/2018: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 21/12/2018 Portaria
Portaria N°938/2018: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 21/12/2018 Portaria
Decreto N°115/2018: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para os cargos de Agentes de Endemias, e dá outras providências.
 21/12/2018 Decreto
Decreto N°114/2018: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para os cargos de Médico II ESF, e dá outras providências.
 21/12/2018 Decreto
Decreto N°83/2018: Declara os pontos para a exploração dos meios de publicidade (luminosos) nos canteiros centrais do Município de Naviraí-MS e dá outras providências.
 21/12/2018 Decreto
Lei Ordinária N°2160/2018: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
 21/12/2018 Lei Ordinária
Portaria N°934/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 284 de 19 de abril de 2018.
 18/12/2018 Portaria
Portaria N°933/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 283 de 19 de abril de 2018.
 18/12/2018 Portaria
Portaria N°932/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 282 de 19 de abril de 2018.
 18/12/2018 Portaria
Portaria N°931/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 280 de 18 de abril de 2018.
 18/12/2018 Portaria
Portaria N°930/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 43 de 17 de janeiro de 2018.
 18/12/2018 Portaria
Portaria N°929/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 285 de 20 de abril de 2018.
 18/12/2018 Portaria
Portaria N°928/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 286 de 20 de abril de 2018.
 18/12/2018 Portaria
Portaria N°927/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 436 de 18 de junho de 2018.
 18/12/2018 Portaria
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