Atos Municipais

Última Atualização em: 28 de setembro de 2022 09:00

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Decreto N°108/2018: Altera o Decreto nº 63/2018 que “Nomeia os membros para constituírem a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil– COMPDEC", e dá outras providências”.
 12/12/2018 Decreto
Decreto N°87/2018: Dispõe sobre a administração e o controle de bens que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e entidades do poder executivo do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso de Sul, e dá outras providências.
 12/12/2018 Decreto
Decreto N°93/2018: Abre Crédito Suplementar e especial por excesso arrecadação ao orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 12/12/2018 Decreto
Decreto N°92/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 12/12/2018 Decreto
Decreto N°85/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 12/12/2018 Decreto
Lei Ordinária N°2157/2018: Atribui nome ao Paço Municipal de Naviraí-MS.
 12/12/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2156/2018: Dispõe sobre a mudança de nome do Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 12/12/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2155/2018: Altera a redação do inciso I, do Art. 4º, e a redação do Art. 8º da Lei Municipal de nº 1464/2009, que "Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências".
 12/12/2018 Lei Ordinária
Portaria N°890/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 489 de 29 de junho de 2018.
 05/12/2018 Portaria
Portaria N°887/2018: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2014 de 30 de maio de 2014.
 05/12/2018 Portaria
Portaria N°885/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Ivanete Aparecida Marques de Mendonça, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Séries Iniciais, e dá outras providências.
 05/12/2018 Portaria
Portaria N°884/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Ivanete Aparecida Marques de Mendonça, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Séries Iniciais, e dá outras providências.
 05/12/2018 Portaria
Portaria N°883/2018: Concede férias ao servidor Fauze Walid Selem, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município; Designa servidora que menciona, e dá outras providências.
 05/12/2018 Portaria
Portaria N°881/2018: Exonera a pedido, a servidora Sandra Aparecida dos Santos, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 05/12/2018 Portaria
Portaria N°880/2018: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor Adelso de Souza, dando outras providencias.
 05/12/2018 Portaria
Portaria N°870/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Rosineide Barbosa da Silva Touro, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Higiene Dental, e dá outras providências.
 05/12/2018 Portaria
Portaria N°869/2018: Altera a Portaria nº 701 de 11 de setembro de 2018, que "Nomeia Comissão Especial responsável pela revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, bem como dos Códigos de Obras e de Posturas, incluindo as alterações posteriores", e dá outras providências.
 05/12/2018 Portaria
Portaria N°833/2018: Concede licença gestante à servidora nominada abaixo.
 05/12/2018 Portaria
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