Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de outubro de 2022 12:06

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Lei Ordinária N°2154/2018: Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 04/12/2018 Lei Ordinária
Portaria N°878/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 757 de 18 de outubro de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°877/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 747 de 28 de novembro de 2016.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°876/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°875/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°874/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°873/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°872/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 134 de 16 de fevereiro de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°871/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 257 de 14 de abril de 2016.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°858/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 17 de 10 de janeiro de 2018.
 29/11/2018 Portaria
Decreto N°107/2018: Decreta luto oficial nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2018, em reverência à memória do primeiro Prefeito de Naviraí, Sr. João Martins Cardozo, e dá outras providências.
 27/11/2018 Decreto
Portaria N°813/2018: Dispõe sobre aditivo de contratação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado n. 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital n. 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 27/11/2018 Portaria
Portaria N°812/2018: Dispõe da convocação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado n. 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital n. 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 27/11/2018 Portaria
Portaria N°868/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 472 de 30 de junho de 2017.
 27/11/2018 Portaria
Portaria N°867/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 471 de 30 de junho de 2017.
 27/11/2018 Portaria
Portaria N°866/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 414 de 05 de junho de 2017.
27/11/2018 Portaria
Portaria N°865/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 265 de 12 de abril de 2017.
 27/11/2018 Portaria
Portaria N°864/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 188 de 10 de março de 2017.
27/11/2018 Portaria
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