Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de março de 2024 09:58

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Portaria N°136/2024: Exonerar a pedido, a servidora Sâmua Andrade Vieira Botelho, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
 22/04/2024 Portaria
Portaria N°135/2024: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
22/04/2024 Portaria
Portaria N°134/2024: Concede Licença Gestante a servidora Clarisse Fernandes Ricieri Oliveira, e dá outras providências.
22/04/2024 Portaria
Portaria N°133/2024: Concede Licença Gestante a servidora Dhiuly Mary Neves Monteiro, e dá outras providências.
22/04/2024 Portaria
Portaria N°132/2024: Concede Licença Gestante a servidora Julia Cunha Barboza, e dá outras providências.
22/04/2024 Portaria
Portaria N°131/2024: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar eventuais irregularidades acerca de possível favorecimento de funcionários públicos, e dá outras providências.
 22/04/2024 Portaria
Portaria N°130/2024: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar irregularidades denunciadas junto ao Ministério Público, e dá outras providências.
22/04/2024 Portaria
Portaria N°129/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo efetivo de Professor de Séries Iniciais, ocupado pela servidora Vera Lúcia Otávio Neto, e dá outras providências.
22/04/2024 Portaria
Portaria N°128/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, ocupado pela servidora Adriana Gomes Nunes Mendes, e dá outras providências.
 22/04/2024 Portaria
Portaria N°127/2024: Exonerar a pedido, o servidor Felipe Scalco Manzano, do cargo de provimento que menciona, e dá outras providências.
19/04/2024 Portaria
Portaria N°126/2024: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
19/04/2024 Portaria
Portaria N°125/2024: Dispõe sobre o credenciamento do Policial Militar ASP OF QOPM GUSTAVO DOS SANTOS GOMES, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
19/04/2024 Portaria
Lei Ordinária N°2557/2024: Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.499 de 04 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí”, e dá outras providências.
 19/04/2024 Lei Ordinária
Decreto N°40/2024: Institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultural, dos agentes culturais inscritos através dos Editais de Chamamento Público, conforme Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providencias.
19/04/2024 Decreto
Decreto N°39/2024: Institui e nomeia a Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providencias.
19/04/2024 Decreto
Decreto N°38/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o biênio 2023/2025; e dá outras providências.
 19/04/2024 Decreto
Decreto N°36/2024: Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 24 de março de 2021, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.
 19/04/2024 Decreto
Decreto N°34/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências.
19/04/2024 Decreto
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