Portaria N°484/2023: Nomeia a servidora Mariana Cruz Rosada, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona e dá outras providências.
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06/11/2023 |
Portaria |
484 |
2023 |
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Portaria N°483/2023: Exonera e Nomeia o servidor Diego de Souza Antunes, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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06/11/2023 |
Portaria |
483 |
2023 |
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Portaria N°482/2023: Dispõe sobre a alteração da portaria n.º 287, de 26 de maio de 2023.
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06/11/2023 |
Portaria |
482 |
2023 |
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Portaria N°481/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerido pela servidora ROZICLER FERREIRA DA SILVA ALBINO, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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01/11/2023 |
Portaria |
481 |
2023 |
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Portaria N°480/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerido pela servidora ELIANE BARRETO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviço Escolar, e dá outras providências.
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01/11/2023 |
Portaria |
480 |
2023 |
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Decreto N°137/2023: Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de 2023, e dá outras providências.
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01/11/2023 |
Decreto |
137 |
2023 |
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Decreto N°138/2023: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
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25/10/2023 |
Decreto |
138 |
2023 |
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Decreto N°131/2023: Delega competência ao servidor Eder Felipe Souza Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de superintendente de habitação popular e regularização fundiária, como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
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25/10/2023 |
Decreto |
131 |
2023 |
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Portaria N°479/2023: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar a favor da servidora Valdirene Carrara, e dá outras providências.
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25/10/2023 |
Portaria |
479 |
2023 |
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Portaria N°474/2023: Nomeia o servidor Paulo Luciano Leite Paes, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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25/10/2023 |
Portaria |
474 |
2023 |
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Decreto N°136/2023: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2024.
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20/10/2023 |
Decreto |
136 |
2023 |
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Decreto N°135/2023: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
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20/10/2023 |
Decreto |
135 |
2023 |
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Decreto N°134/2023: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
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20/10/2023 |
Decreto |
134 |
2023 |
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Decreto N°133/2023: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2024.
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20/10/2023 |
Decreto |
133 |
2023 |
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Portaria N°478/2023: Altera redação da Portaria n.º 172 de 20 de março de 2023, e dá outras providências.
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20/10/2023 |
Portaria |
478 |
2023 |
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Portaria N°477/2023: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Edimara Custódio Faura Restine, e dá outras providências.
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20/10/2023 |
Portaria |
477 |
2023 |
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Portaria N°476/2023: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora Cátia Andrade Lopes, e dá outras providências.
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20/10/2023 |
Portaria |
476 |
2023 |
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Portaria N°475/2023: Revoga Função Gratificada II e concede Função Gratificada II a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
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20/10/2023 |
Portaria |
475 |
2023 |
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Acesso
à Informação