Portaria N°74/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 487, de 28 de junho de 2018.
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06/02/2019 |
Portaria |
74 |
2019 |
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Portaria N°73/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 805, de 25 de outubro de 2018.
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06/02/2019 |
Portaria |
73 |
2019 |
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Portaria N°67/2019: Concede Licença Gestante à servidora nominada abaixo.
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06/02/2019 |
Portaria |
67 |
2019 |
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Portaria N°66/2019: Designa o servidor Marco Antonio Landeira Ferreira, para exercer a função gratificada de Secretário de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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06/02/2019 |
Portaria |
66 |
2019 |
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Portaria N°65/2019: Designa o servidor Thiago Brusarosco Ferreira, para exercer a função gratificada de Secretário de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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06/02/2019 |
Portaria |
65 |
2019 |
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Decreto N°110/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
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06/02/2019 |
Decreto |
110 |
2018 |
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Decreto N°103/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
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06/02/2019 |
Decreto |
103 |
2018 |
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Decreto N°07/2019: Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do Município de Naviraí, disciplinando sua prestação nas condições que especifica, bem como instituindo a Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania, e dá outras providências.
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06/02/2019 |
Decreto |
07 |
2019 |
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Lei Complementar N°201/2019: Cria parágrafo único ao Art. 6º da Lei Complementar 012/98 (Código Tributário do Município de Naviraí), e dá outras providências.
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06/02/2019 |
Lei Complementar |
201 |
2019 |
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Portaria N°64/2019: Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, concedida à servidora Telma Manoel da Silva Aquino, e dá outras providências.
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24/01/2019 |
Portaria |
64 |
2019 |
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Portaria N°63/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
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24/01/2019 |
Portaria |
63 |
2019 |
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Portaria N°34/2019: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público, dando outras providências.
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24/01/2019 |
Portaria |
34 |
2019 |
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Portaria N°12/2019: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
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24/01/2019 |
Portaria |
12 |
2019 |
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Decreto N°03/2019: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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24/01/2019 |
Decreto |
03 |
2019 |
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Portaria N°08/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 649 de 21 de agosto de 2018.
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21/01/2019 |
Portaria |
08 |
2019 |
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Portaria N°07/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 886 de 29 de novembro de 2018
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21/01/2019 |
Portaria |
07 |
2019 |
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Portaria N°06/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 805, de 25 de outubro de 2018.
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21/01/2019 |
Portaria |
06 |
2019 |
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Portaria N°05/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 487, de 28 de junho de 2018.
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21/01/2019 |
Portaria |
05 |
2019 |
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Acesso
à Informação