Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de outubro de 2022 12:03

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Portaria N°819/2018: Designa o servidor Marco Antonio Landeira, para exercer a função gratificada de Secretário de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
 05/12/2018 Portaria
Portaria N°818/2018: Designa a servidora Maria Elizabete Rodrigues Simões, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
 05/12/2018 Portaria
Portaria N°816/2018: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
05/12/2018 Portaria
Portaria N°496/2018: Nomeia Carlos Henrique Ribeiro de Lima, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/12/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2153/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, e dá outras providencias.
 04/12/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2154/2018: Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 04/12/2018 Lei Ordinária
Portaria N°878/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 757 de 18 de outubro de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°877/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 747 de 28 de novembro de 2016.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°876/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°875/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°874/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°873/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°872/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 134 de 16 de fevereiro de 2017.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°871/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 257 de 14 de abril de 2016.
 29/11/2018 Portaria
Portaria N°858/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 17 de 10 de janeiro de 2018.
 29/11/2018 Portaria
Decreto N°107/2018: Decreta luto oficial nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2018, em reverência à memória do primeiro Prefeito de Naviraí, Sr. João Martins Cardozo, e dá outras providências.
 27/11/2018 Decreto
Portaria N°813/2018: Dispõe sobre aditivo de contratação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado n. 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital n. 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 27/11/2018 Portaria
Portaria N°812/2018: Dispõe da convocação de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado n. 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017 e Edital n. 02/GEMED/GAB, de 19 de janeiro de 2018.
 27/11/2018 Portaria
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