Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de fevereiro de 2024 09:55

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Decreto N°21/2024: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 28 de março de 2024, quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
13/03/2024 Decreto
Decreto N°20/2024: Altera o Artigo 3º do Decreto nº 03, de 12 de janeiro de 2024, que “Institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultural, dos proponentes inscritos através do Edital de Chamamento Público n.º 01/2024, conforme Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo”, e dá outras providencias.
13/03/2024 Decreto
Portaria N°104/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Professora de Séries Iniciais, ocupado pela servidora Cilene Pereira Ramos, e dá outras providências.
07/03/2024 Portaria
Portaria N°103/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Professora de Séries Iniciais, ocupado pela servidora Cilene Pereira Ramos, e dá outras providências.
07/03/2024 Portaria
Portaria N°102/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Motorista ocupado pelo servidor Ariovaldo Resende Correa, e dá outras providências.
07/03/2024 Portaria
Portaria N°101/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, ocupado pela servidora Zeni Teixeira Lima, e dá outras providências.
07/03/2024 Portaria
Portaria N°100/2024: Exonerar a pedido, o servidor Jhony Ricardo do Nascimento Ferreira, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
07/03/2024 Portaria
Portaria N°99/2024: Designa a servidora Daiane Aparecida Pelogia Pires, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica da EMEF Marechal Rondon, e dá outras providências.
07/03/2024 Portaria
Portaria N°98/2024: Dispõe sobre a cedência da servidora Giseli Bonjiovani dos Santos, para prestar serviços junto ao Município de Maracajú-MS, e dá outras providências.
07/03/2024 Portaria
Portaria N°97/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares sem remuneração, a servidora Adriana da Silva Barbosa, e dá outras providências.
 07/03/2024 Portaria
Portaria N°96/2024: Dispõe sobre a cedência do servidor Mauro Sergio de Oliveira Cançado, para exercer o cargo de Diretor de Patrimônio do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí - SFPMN, e dá outras providências. .
 07/03/2024 Portaria
Portaria N°94/2024: Revoga em seu inteiro teor a Portaria n.º 50, de 02 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
 07/03/2024 Portaria
Portaria N°92/2024: Dispõe sobre a cedência da servidora Rosana Cavalcante, para prestar serviços junto ao Município de Itaquiraí/MS, e dá outras providências.
 07/03/2024 Portaria
Portaria N°95/2024: Exonerar a pedido, a servidora Pollyana Cristina Hoffmann Santini, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 01/03/2024 Portaria
Portaria N°91/2024: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
01/03/2024 Portaria
Lei Ordinária N°2543/2024: Autoriza a doação de área de terras, medindo 77.045,887m², localizada no Loteamento Industrial, área remanescente da matrícula 38.937, Quadra 02, para a empresa CHOPP DOM FIORELO LTDA, e dá outras providências.
 29/02/2024 Lei Ordinária
Portaria N°90/2024: Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como Agente Público na forma que exige da Lei 14.133/2021, e dá outras providências.
 29/02/2024 Portaria
Portaria N°89/2024: Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como Agente de Contratação e Pregoeiros e nomeia membros da equipe de apoio, e dá outras providências.
29/02/2024 Portaria
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