Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de setembro de 2023 10:39

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Decreto N°131/2023: Delega competência ao servidor Eder Felipe Souza Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de superintendente de habitação popular e regularização fundiária, como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
18/10/2023 Decreto
Portaria N°473/2023: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Marizélia Mazzini Medeiros, e dá outras providências.
 18/10/2023 Portaria
Portaria N°472/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerido pelo servidor CÉLIO CANDIDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operador de Serviços Públicos , e dá outras providências.
18/10/2023 Portaria
Portaria N°471/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora NEUSA LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora Séries Iniciais , e dá outras providências.
18/10/2023 Portaria
Portaria N°470/2023: Designa a servidora Sandra Pedro da Silva Souza, para exercer a função gratificada de Secretária em substituição, da CIEI Vera Maria de Brida, e dá outras providências.
18/10/2023 Portaria
Portaria N°469/2023: Designa a servidora Lenilda Gomes da Cruz de Oliveira, para exercer a função gratificada de Secretária em substituição, da EMEF Marechal Rondon, e dá outras providências.
18/10/2023 Portaria
Portaria N°468/2023: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
 18/10/2023 Portaria
Portaria N°467/2023: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Maurillo Basaglia de Moura, e dá outras providências.
18/10/2023 Portaria
Portaria N°466/2023: Nomeia o servidor Ricardo Bozé dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
18/10/2023 Portaria
Portaria N°465/2023: Exonera a servidora Erica Cristina do Amaral Mattos, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 18/10/2023 Portaria
Portaria N°464/2023: Nomeia os servidores que menciona na tabela que menciona, por força da Lei Complementar n.º 268/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos comissionados da Administração Direta, e dá outras providências.
18/10/2023 Portaria
Portaria N°463/2023: Exonera os servidores que menciona na tabela que menciona, por força da Lei Complementar n.º 268/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos comissionados da Administração Direta, e dá outras providências.
 18/10/2023 Portaria
Portaria N°462/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora MARIA GABRIEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Diversos, e dá outras providências.
 18/10/2023 Portaria
Lei Ordinária N°2527/2023: Dispõe sobre a alteração do nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
10/10/2023 Lei Ordinária
Decreto N°127/2023: Revoga o Decreto n.º 120, de 18 de setembro de 2023, e dá outras providências.
 10/10/2023 Decreto
Decreto N°117/2023: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 315 de 20 de junho de 2023, com a finalidade específica de efetuar a avaliação de bens patrimoniais, de propriedade do Município, declarados inservíveis, que serão destinados à hasta pública, e dá outras providencias.
10/10/2023 Decreto
Portaria N°461/2023: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 10/10/2023 Portaria
Portaria N°460/2023: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Tatiane Mesquita Henrique Gonçalves, e dá outras providências.
10/10/2023 Portaria
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